O ATENDIMENTO FAMILIAR NO SISTEMA PRISIONAL: DESMISTIFICANDO ESTEREÓTIPOS DA ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL

Autores

  • Janaina Julião Amorim
  • Cícera Lívia Ferreira Dias
  • Patrícia Rodrigues de Oliveira

Palavras-chave:

Sistema prisional. Serviço social. Família

Resumo

O trabalho em voga apresentado discorre sobre o Sistema Prisional no que tange especificamente ao contexto da relação vivenciada entre família e reclusos, no tocante ao fortalecimento dos vínculos familiares, fragilizados pelos aspectos negativos do encarceramento. Nesse cenário, a família torna-se o principal elo com a sociedade, contribuindo para o processo de cumprimento da pena atribuída, incutida pelos seus propósitos e princípios do Estado Democrático de direito. Mantém-se com isso, a concepção de que o recluso, independente da sua condição, deve ser tratado de forma digna e respeitosa, condições que devem se estender aos familiares, estimulando a capacidade de resgatar valores éticos, sociais e morais. Desta forma, estabelece-se a importância de enxergar a família como fonte primordial para a obtenção da ressocialização. Por isso, desde o momento da apreensão do ente infrator, a família inicia um processo de enfrentamento a nova realidade, devendo submeter-se não apenas a ausência do familiar nas atividades cotidianas, como incluir em sua rotina hábitos antes inexistentes, sendo o principal deles as visitas aos Estabelecimentos Prisionais. No entanto, a presença do familiar nesses locais não se reduz ao momento do comparecimento, mas, antecede uma série de condicionalidades e procedimentos variáveis e por vezes, constrangedores, que podem aproximar ou afastar a família do recluso. Neste ínterim, entre ações legais e institucionais para provimento de visitas e a manutenção do vínculo familiar como Direito do preso, o Serviço Social atua no campo sócio jurídico, especificamente no ambiente prisional, enquanto mediador de direitos e nas refrações da questão social, respaldado na Lei de Execução Penal (Lei nº 73210, de 11 de julho de 1984), Código de Ética Profissional (Lei. 8662/63, de março de 1993), Lei de Regulamentação da Profissão (Lei. Nº 8.662, de 07 de junho de 1993), Constituição Federal de 1988 e Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217, de 10 de dezembro de 1948), confrontando a realidade de forma crítica e ética, levando em consideração o projeto ético-político da profissão. Diante do exposto, cabe mencionar que o objetivo deste trabalho concerne em desmistificar os estereótipos relacionados a atuação do Assistente Social no Sistema Prisional, levando a compreensão do seu papel no acolhimento familiar desde o seu primeiro contato com a Instituição, promovendo a orientação acerca dos direitos sociais e políticas públicas voltadas a esse público, superando a execução de práticas meramente burocráticas e administrativas, a exemplo do cadastro de visitantes. A porta de entrada configura-se num momento primordial, pois, norteia a relação entre reclusos e familiares e identifica as demandas existentes, para seus respectivos encaminhamentos. A metodologia utilizada para desenvolvimento da pesquisa e construção do estudo baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental e na observação e experiências advindas da prática profissional das autoras, inseridas no Sistema Prisional Alagoano. De modo breve é possível compreender ao longo do trabalho que o Serviço Social, a partir do conhecimento teórico metodológico e técnico-operativo, desenvolve estratégias para fazer de um procedimento aparentemente burocrático, um instrumento de alcance à família, utilizando-se deste primeiro contato para oferecer um atendimento familiar humanizado, que vai além das diligências superficiais e aparentes, buscando compreender a realidade social através da conjuntura familiar em suas singularidades.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade