O BRASIL E A PROTEÇÃO JURÍDICA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO

Autores

  • Dimas Pereira Duarte Junior
  • Rejaine Silva Guimarães

Palavras-chave:

Patrimônio Genético. Direitos Humanos. Brasil

Resumo

Na década de 1990, lembrada como a década das conferências internacionais, a sociedade internacional promove uma intensa rediscussão de questões afetas a temas, atores e visões que passaram a integrar a agenda política internacional no pós-segunda guerra mundial. No que tange ao meio ambiente, é no ano de 1992 que se pode vislumbrar alguns dos principais avanços jurídicos e políticos internacionais, pois é da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também denominada como Cúpula da Terra, ocorrida no Rio de Janeiro entre os dias 03 e 14 de junho daquele ano, que advém os principais tratados e convenções internacionais sobre a matéria, com destaque para a Agenda 21, as Convenções: sobre Clima, Biodiversidade e Desertificação e também foi durante a Conferência que ocorreram as negociações que deram origem à Declaração de Princípios sobre Florestas, que reúne uma série de recomendações para a prática da conservação e do desenvolvimento sustentável das florestas. Além das discussões em nível institucional, durante a Conferência de 1992 também ocorreu um encontro importante, que deixou frutos: o Forum Global, realizado pelas organizações não-governamentais socioambientais, que resultou na Declaração do Rio, também conhecida como Carta da Terra. No que diz respeito aos direitos Humanos movimento semelhante ocorre no ano de 1993 quando é a realizada a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos que deu origem à Declaração e Programa de Ação de Viena. A Declaração e o Programa de Ação de Viena sobre Direitos Humanos se constitui num importante momento da história do direito internacional e dos direitos humanos na contemporaneidade, pois além de ter contribuído para a rediscussão das bases da Declaração Universal de 1948, em face de um novo contexto geopolítico, diverso daquele do pós-guerra e da guerra fria, também reafirmou o caráter universal, indivisível, interdependente e inter-relacionado dos direitos humanos, tendo dado um largo passo rumo ao reconhecimento do tema como norma de jus cogens internacional. Foi também durante a década de 1990 que se obteve alguns dos mais expressivos avanços científicos e tecnológicos relacionados nas áreas da genética, da medicina laboratorial, da biologia celular e molecular e da bioinformática que levaram um aumento da quantidade de informação em escala de difícil alcance tanto para especialistas quanto para a comunidade em geral. Em razão de tantas mudanças nos campos político-jurídico e também tecnológico-científico um novo desafio se apresentou para a humanidade: como construir políticas públicas adequadas e com representatividade capaz não só de traduzir os anseios da comunidade científica, dos atores políticos e humanidade, tanto em sua maioria quanto em suas minorias? A bioética e o biodireito, nesse sentido, passam a ter um locus privilegiado na arena de discussão de temas afetos aos direitos humanos, ao meio ambiente e também ao patrimônio genético em todas as suas acepções que têm demandado amplas e novas reflexões filosóficas, éticas, morais e jurídicas em face das transformações político-sociais e dos avanços tecnológicos e científicos em torno desses temas. Nesse contexto, o presente pretende caracterizar o patrimônio genético como direito humano de quinta dimensão e analisar sua interface com o direito humano ao meio ambiente e os direitos humanos de primeira dimensão, em especial com os direitos à privacidade, confidencialidade e intimidade à luz dos instrumentos normativos internacionais e domésticos que tratam da matéria.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade