O FEMINISMO COMO FATOR IMPORTANTE PARA AS CONQUISTAS DOS DIREITOS DAS MULHERES NO BRASIL

Autores

  • Samyle Regina Matos Oliveira
  • Deborah Azevedo Andrade
  • Luciana Costa Ferreira

Palavras-chave:

Feminismo. Gênero. Igualdade de Direitos

Resumo

O presente trabalho possui o escopo de elucidar conquistas alcançadas pelas mulheres através das atuações do movimento feminista, no papel de movimento social, e relaciona-las às mudanças e adaptações do ordenamento jurídico brasileiro, abrangendo o surgimento de novas legislações e as transformações de algumas já existentes, na busca por direitos equânimes entre homens e mulheres e políticas de inclusão da mulher. Para tanto, faz-se necessária uma análise desde a formação social, abordando o surgimento dos gêneros sob a ótica da sociedade, a origem do conceito de família, que culminaram nas segregações sociais, culturais e políticas entre homens e mulheres, até a contemporaneidade dos movimentos em prol da igualdade entre os gêneros e sua influência no Direito. Dessa forma, o feminismo é um movimento social criado principalmente pelas insatisfações das mulheres - neste contexto, ocupando o papel de novos atores sociais, iniciando-se como movimento sufragista que foi em detrimento da luta pela conquista do voto feminino que ocorreu na Era Vargas, no decreto 21.076/32, concebendo o voto parcial, podendo assim, votar somente se fossem casadas e/ou tivessem a permissão do marido para tal; não satisfeitas, as mulheres reivindicaram e conseguiram em 1932 o voto total, sem restrições. Esse contexto de um cenário machista, foi em detrimento da cultura patriarcal existente desde a formação da sociedade, a qual predeterminava, até então, quais os deveres e direitos das mulheres, no âmbito público e familiar, e que sempre diferenciava os homens das mulheres e suas respectivas funções sociais, de maneira totalmente desigual. Sua origem foi no século XIX, em um momento em que a sociedade acentuava gradualmente sua percepção sobre as mulheres (e outros grupos sociais) e a opressão imposta sobre elas de uma forma cultural e já naturalizada há séculos, o que incitou o agrupamento das mulheres em prol da quebra de alguns paradigmas. Ao longo da História, diversos grupos de pessoas, quando insatisfeitos com determinadas circunstâncias, se organizaram buscando um objetivo, seja por melhorias, mudanças parciais ou completas daquele cenário. Vários conceitos já foram dados aos movimentos sociais por autores e cientistas sociais. Tomemos as lições de Maria da Glória Gohn (1997) que conceitua os movimentos sociais de uma visão que são ações coletivas de caráter sociopolítico, construídas por atores sociais pertencentes a diferentes classes e camadas sociais. Ainda, a mesma autora fala que eles politizam suas demandas e criam um campo político de força social na sociedade civil ( GONH, 1997). Dessa forma, as ações estruturam-se a partir de repertórios criados sobre temas e problemas em situações de conflitos, litígios e disputas. Assim, percebe-se que os movimentos sociais têm a enorme importância nas mudanças efetivas que acontecem na sociedade como um todo. Dessa maneira, a luta das mulheres pelo espaço igualitário, seja ele no âmbito familiar, trabalhista e social, é de suma importância ainda nos dias de hoje, que mesmo vivendo em uma sociedade democrática, percebe-se que ainda temos muito o que evoluir. PROBLEMA DE PESQUISA: Diante do exposto, como deram-se as conquistas das mulheres no âmbito do Direito Brasileiro? Consequentemente, essas conquistas estão atendendo as necessidades atuais das mulheres? Quais os empecilhos à concretização da igualdade material entre os gêneros? OBJETIVO: Dessa maneira, torna-se mister analisar a influência do movimento feminista, desde sua concepção, no século XIX, até os dias atuais, no que concerne às conquistas de direitos das mulheres no mundo, sobretudo no Brasil. Neste estudo será o ponderados os meios pelos quais as demandas feministas chegam até o Estado, tornando-se, finalmente, direitos prescritos em leis e atos normativos. METODOLOGIA: Para o presente estudo, fora pesquisado produções bibliográficas, através da leitura de artigos científicos e livros acerca do feminismo; após o levantamento, organizamos o material dividindo as produções sobre o histórico do feminismo e as produções sobre as conquistas realizadas pelas mulheres. As leituras e fichamentos dos textos possibilitaram analisar o histórico social do tema exposto, identificando as principais questões e demandas da luta social estudada. CONSIDERAÇÕES FINAIS: As raízes da sociedade brasileira guardam uma história de exploração, opressão, disparidades sociais, raciais e culturais, conservadorismo, patriarcado, machismo, entre outras características que marcaram a trajetória do país, de maneira que culminaram numa atualidade de desigualdades, discriminações e intolerância. Assim, das insatisfações dos indivíduos integrantes da sociedade, nasce o anseio por mudança que de modo organizado e articulado torna-se um movimento social ativo e dá voz aqueles sujeitos de direito. É basicamente dessa maneira que surge um movimento social e foi
assim com o feminismo. Assim, ao longo de todo o trabalho podemos perceber que o movimento feminista possuiu influência direta nas conquistas de direitos das mulheres pelo mundo, inclusive no Brasil. Essa influência continua extremamente ativa até hoje, com diferentes facetas, se tornando um movimento mais inclusivo em respeito às diversidades sociais. Dessa forma, este importante movimento conquistou muitos avanços, principalmente no que se refere à entrada da mulher no mercado de trabalho e o poder do voto feminino. Porém, as transformações sociais englobam várias dimensões da vida social, o que faz com que as mudanças tão almejadas ocorram de forma gradativa. Dessa forma, trata-se de uma luta pela liberdade, para além da equiparação de direitos, e pelo respeito à alteridade. Atualmente no Brasil, o movimento feminista promove uma luta constante de combate à violência doméstica, que apesar das legislações punitivas existentes contra essa violência, são crescentes as ocorrências; o estudo de gênero também se coloca como tema de grande relevância, assim como os movimentos históricos e culturais das mulheres do país, que trouxeram muitas contribuições. Desta forma, é possível concluirmos que a luta feminista é de suma importância para todos os âmbitos, pois não é somente por uma igualdade econômica e política, já que as mulheres conquistam seu espaço também para libertar-se das imposições de uma moral construída pela cultura machista, que perpassa no cotidiano de todas as mulheres até os dias atuais, bem como defendem uma sociedade livre de todas as formas de preconceitos e discriminações.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade