O MUNDO É DIFERENTE DA PONTE PRA CÁ: UMA ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Autores

  • Deiler Raphael Souza de Lima
  • Claudia Liliane Viana
  • Danilo Augusto Gonçalves Carneiro

Palavras-chave:

PCC. Direitos Humanos. Estado. Violação. Sistema carcerário.

Resumo

Este trabalho apresenta uma pesquisa documental e bibliográfica, referente à violação dos Direitos Humanos, no episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru. Ocorrido na década de 1990 em São Paulo-SP, durante uma rebelião/manifestação dos detentos no complexo penitenciário do Carandiru. No decorrer desse movimento, o Estado, pela via de seus agentes (policiais militares), com todo seu aparato repressivo invadiu as dependências do complexo, não para conter a rebelião, mas sim, exterminar os envolvidos, fato esse que resultou no massacre. Após esse episódio, alguns detentos numa tentativa de garantir direitos e melhores condições dentro do sistema prisional, organizam-se, e dão origem ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que se tornaria a maior organização do crime organizado no Brasil. A conjuntura violadora de direitos do sistema prisional no Brasil incorre no massivo número de rebeliões, movimentos estes que denunciam a falência de um sistema que produz e reproduz violência. Tanto a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, quanto a Constituição Federal, garantem a dignidade humana e a integridade física de todo o ser humano, porém, tais preceitos legais são completamente ignorados na vida real, especialmente, no ambiente carcerário. Mostrando-se incapaz de garantir direitos mínimos, tal sistema abre brecha para a formação de instâncias informais, tais como PCC, que, apesar de violentas buscam, alternativamente, imposições de normas, resoluções de conflitos e reivindicação por direitos. Sabe-se que o encarceramento atinge preponderantemente um determinado grupo populacional: negros, pobres, ocupantes de espaços periféricos, invisibilizados pela sociedade e pelo Estado. A criminalidade dos homens de cor, sob a égide da criminalização da pobreza, é evidenciada não só no Brasil, mas, em diversos países, como analisa Quijano (2005), persiste uma imagem historicamente construída a partir da ótica do colonizador europeu sobre negros e índios, vistos como seres de raças inferiores. Refere ainda que tal colonialidade e suas construções políticas e ideológicas ainda exercem significativo domínio na América Latina, impedindo a real inclusão desses segmentos populacionais historicamente despojados de suas singularidades, eliminados ou escravizados no processo colonizador e criminalizados nos atuais sistemas de justiça. Como é evidenciado, a construção idealizada e transcendental de Direitos Humanos não é suficiente para a sua materialização. Deste modo, como diz Herrera Flores (2004), os direitos humanos preconizados pelas declarações e demais legislações estão formulados dentro de um sistema político liberal-burguês, não havendo real satisfação de tais necessidades humanas. Segundo o autor, só é possível garantir direitos através da luta por dignidade. Nessa perspectiva, pode-se dizer que em o empobrecimento em massa decorrente do sistema econômico vigente, a persistência de hierarquia étnico-raciais nas relações sociais e o sistema de justiça opressivo e seletivo produz tais organizações mediadoras alternativas àquelas monopolizadas pelo Estado. Nas palavras de Biondi (2009), tal organização se torna uma força coletiva, cujo motor é a busca pela liberdade e resistência ao assujeitamento. Portanto, a partir da concepção crítica, histórica e dialética, utilizando-se do arcabouço teórico de Biondi (2009), Flores(2004), Quijano(2005) e Rubio (2015), dentre outras contribuições, será analisado este episódio, tendo como objetivo estabelecer uma relação entre a ação repressiva e alheamento do Estado em relação ao sistema carcerário, e o surgimento do PCC, como uma tentativa de resistência e luta na busca pela garantia pela dignidade humana.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade