O PLURALISMO EPISTEMOLÓGICO E OS NOVOS PARADIGMAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • David Martins de Cerqueira

Palavras-chave:

Sumak Kawsay, Suma Qamaã, Ben Vivir, Pluralismo Epistemológico, Direitos Humanos

Resumo

Como alternativa às permanentes crises do Estado moderno, está em construção novos paradigmas sociais, econômicos e culturais na América Latina. Atores políticos e sociais, antes marginalizados, são impulsionados a edificar um regime democrático horizontal, inclusivo, plural, tolerante e não hegemônico. As filosofias indígenas Sumak Kawsay ou Suma Qamaña (Bem Viver), instrumento de interculturalidade e descolonização, representam a expressão de múltiplos conhecimentos. Nesse sentido, “La idea del sumak kawsay o suma qamaña: nace en la periferia social de la periferia mundial y no contiene los elementos engañosos del desarrollo convencional. (…) la idea proviene del vocabulario de pueblos otrora totalmente marginados, excluidos de la respetabilidad y cuya lengua era considerada inferior, inculta, incapaz del pensamiento abstracto, primitiva. Ahora su vocabulário entra en dos constituciones.”(TORTOSA 2009). O Bem Viver representa uma política pública que tem como objetivo romper com os modelos hegemônicos de desenvolvimento pautados exclusivamente em dados econômicos e nas demandas do mercado mundial. Tal movimento descolonizador se apresenta como uma forma de viver coletivamente a partir do reconhecimento da diversidade cultural existente no seu território, desvinculado de qualquer noção capitalista de bem estar social. Em suma, os conceitos acerca do Bem Viveragregam um conjunto de ideias, práticas e discursos que representam alternativas antagônicas ao modelo neoliberal de desenvolvimento hegemônico. O novo paradigma construído com bases nos saberes ancestrais de diversos povos originários busca efetivar os Direitos Humanos e os Direitos da Natureza, por meio de uma relação harmoniosa e dialógica entre meio ambiente sustentável e desenvolvimento econômico, promovendo direitos coletivos e difusos, bem como um novo sujeito de direito: a natureza (Pachamana). No presente artigo, analisamos diferenças e semelhanças entre o Sumak Kawsay (quéchua) origem equatoriana e Suma Qamaña (aymara) origem boliviana. Em síntese, na Constituição Boliviana a expressão Bem Viver é representada em diversos artigos, por exemplo, no artigo oitavo, na sessão dedicada as bases fundamentais do Estado, entre seus princípios, valores e finalidades. No caso equatoriano o Sumak Kansay é representado como um marco para um conjunto de direitos e como expressão de uma organização e execução desses direitos, não só no Estado, mas em toda a sociedade. É uma formulação de maior amplitude, por exemplo, o artigo setenta e dois reconhece a natureza como sujeito de direitos, logo, a natureza vale por si mesma independente da expectativa utilidade que o ser humano almeja. Um Estado Pluricultural assume formas de vidas alternativas àquele modelo hegemônico imposto pelo pensamento eurocêntrico, dando outros significados práticos para a igualdade, dignidade e progresso social e econômico. No caso em tela da Bolívia, podemos concluir que essa filosofia se transformou em uma política pública emancipatória. O rompimento com os conceitos clássicos de desenvolvimento moderno busca um diálogo transdisciplinar entre os conhecimentos modernos, ditos científicos, e os culturais, bem como a revalorização das identidades coletivas, da diversidade, da alteridade e de saberes ancestrais. Com efeito, o pluralismo epistemológico (diversas formas de conhecimento) se consolida como uma nova forma coletiva de pensar/efetivar os Direitos Humanos, buscando o desenvolvimento das subjetividades humanas a partir de relações harmoniosas entre Estado, sociedade e natureza.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade