PACHAMAMA COMO SUJEITO DE DIREITOS

Autores

  • Tamires Eidelwein

Palavras-chave:

Novo constitucionalismo Latino-americano. DeColonialidade. Pachamama. Buen Vivir. Constituição ecocêntrica

Resumo

A pesquisa proposta tem como objetivo explorar as intersecções teórico-conceituais possíveis entre os “estudos crítico-decoloniais” e o “novo constitucionalismo Latino Americano”. Desse modo, se propõe a explorar minuciosamente as provisões jurídicas e os princípios implícitos e explícitos no Novo Constitucionalismo Latino-Americano ou constitucionalismo andino, com destaque para as constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009), como uma manifestação ou “grito” decolonial. Pretende, portanto, investigar a pertinência de discutir esse novo modelo, inclusive como modalidade de integração cultural latino-americana, ou seja, os valores compartilhados na região e cristalizados no processo da nova constitucionalização ecocêntrica. Esta surgiu como uma reação dos povos subalternizados contra a colonialidade do poder e do saber imposta pelo Norte Global. Busca-se elaborar o conceito de “constitucionalismo decolonial latino-americano”, que se desenvolve através da consagração de direitos à proteção ambiental, ao pluralismo cultural e multiétnico, que tem como objeto a sustentabilidade socioambiental, bem como equilibrar o uso dos recursos econômicos e ambientais, valorizar a diversidade histórico-cultural, voltando-se para a melhor qualidade de vida, ou seja, o buen vivir – isto é, o sumak kawsay na Constituição do Equador; e o suma qamaña na Constituição da Bolívia. Mais além de uma simples “retomada” do movimento neoconstitucional de caráter social, o neoconstitucionalismo andino ou Novo Constitucionalismo Latino-Americano parece constituir um novo paradigma epistêmico do direito, rompendo com os princípios próprios da tradição do Norte Global, pois prioriza os direitos da natureza, os princípios do bem viver; e estabelece uma nova épistémê jurídica ecologicamente sustentável, baseada nos direitos da Pachamama e no convívio harmonioso do ser humano com o seu semelhante e a natureza. No campo das ciências sociais críticas, que se desenvolve de forma relativamente alheia aos estudos jurídicos, emergiram, nas últimas décadas, os chamados estudos decoloniais. Estes visam desenvolver, nos países que foram colonizados pela Europa, sobretudo na América-Latina, visões críticas e transdisciplinares que restituam a voz dos nativos da terra e revalorizem suas formas de vida, visões de mundo e sua ligação espiritual com a natureza. O movimento decolonial não apenas constata e critica a colonialidade, ou seja, o impacto a longo prazo, sobretudo no plano cultura, da ocupação europeia. Muito mais do que isso: constrói um pensamento a partir das tradições e da cultura dos subalternizados pelo processo capitalista global, com destaque às tradições pré-colombianas dos povos do Abya Yala. A pesquisa proposta justifica-se pela sua importância político-social no contexto Latino-Americano atual. Isso porque vivemos em um momento em que os esforços de redemocratização, pós-regimes militares e pós-guerra fria, têm sofrido abalos. Não seria inexato dizer que os novos direitos cidadãos que compõem as constituições democráticas na América-Latina nas últimas décadas estão sob ameaça: por exemplo, se observa no Brasil a precarização dos direitos do trabalho e previdenciário; e assim por diante. Assim, a presente pesquisa oferecerá uma importante contribuição para o debate social e político no sentido de fortalecer a resistência contra a precarização dos direitos fundamentais e da cidadania – e, mais do que isso, pretende fornecer fundamentos que fortaleçam o desenvolvimento das diversas dimensões da cidadania e muito particularmente a nova democracia popular e ecologicamente responsável, ora protagonizada pelos países andinos na América-Latina. Este trabalho justifica-se, ainda, sobretudo, porque ele enfrenta uma lacuna específica ainda inexistente nesta área do conhecimento, quer dizer, a ainda pouco explorada intersecção entre o constitucionalismo, por um lado, e os estudos decoloniais, por outro. Ou seja, os estudos decoloniais ainda não aprofundaram suficientemente todas as suas consequências dentro da área do direito, em especial, na área do direito constitucional. Da mesma forma, os estudos constitucionais, realizados normalmente por juristas profissionais, a
respeito do novo constitucionalismo plural e crítico da América Latina, até então enforcaram de forma de muito incipiente e assaz insuficiente o caráter de grito decolonial das novas constituições andinas do Equador (2008) e da Bolívia (2009). É dizer, o Novo Constitucionalismo Latino-Americano ou constitucionalismo andino ainda não foi devidamente explorado e discutido em suas intersecções com a épistémê decolonial. Anibal Quijano (2000) contribui com a discussão ora proposta, a partir do marco dos estudos decoloniais, estabelecendo a noção de colonialidade do poder, ou seja, demonstrando que o poder colonial eurocêntrico hierarquizou o mundo a partir de princípios como raça, etnia, gênero, de modo a consolidar o homem branco, casado, heterossexual, europeu, como paradigma de virtude e civilização, em relação ao qual todas as pessoas do mundo não europeu, principalmente nos países colonizados, incluídos os povos Latino-Americanos, são julgados e classificadas como inferiores. Assim, a diferença colonial, explicada por Catherine Walsh (in GARCIA DINIZ, 2017), se estabeleceu como concepção de inferioridade ontológica das culturas e da forma de vida diferentes daquela do homem branco europeu. Ainda, contra os efeitos da diferença colonial, Catherine Walsh (idem) propõe o recurso à interculturalidade, ou seja, uma nova geopolítica do poder e do saber em que os povos subalternizados pelo capitalismo no sistema-mundo debatem suas proposições com as outras existentes globalmente, porém, sem pressupor a superioridade ou a inferioridade dos diversos pontos de vista e posições em debate: a retórica do “universal” é substituída pela sensibilidade “multiversal”. Assim também, em obra coletiva organizada por Eduardo Lander (2005), discute-se o tema importante da colonialidade do saber, ou seja, o problema da universalização do sujeito do saber cartesiano como paradigma e método único de constituição de conhecimentos válidos de caráter universal. A colonialidade do saber exclui do campo dos saberes legítimos as culturas, visões de mundo, sensibilidades e tradições que escapam da lógica cartesiana do conhecimento. Logo, estão excluídos, dentre outros subalternizados, os povos pré-colombianos da América-Latina. Logo, a colonialidade do saber também exclui os saberes e conhecimentos vindos de sujeitos não humanos, como a natureza (isto é, a Pachamama), ora entendidos como como produtores de conhecimentos e reclamos legítimos, como bem notou Arturo Escobar (2010). Desse modo, os autores decoloniais consideram o racismo epistêmico como sendo a exclusão de sujeitos, reconhecidos dentre os povos originários do Abya Yala, como formadores de conhecimentos e, ademais, como novos sujeitos de direito. Por seu turno, dentre os constitucionalistas, uma nova linha de estudos – protagonizada por autores como Engenio Raúl Zaffaroni (2011), Alberto Acosta (2011), Eduardo Gudynas (2011) e Antonio Carlos Wolkmer e Milena Mello (2013) – aborda os novos direitos da natureza. Seus estudos, que destacam as constituições recentes da Bolívia e do Equador, enfatizam a emergência da Pachamama como novo sujeito de direito, bem como os novos princípios do buen vivir (sumak kawsayou suma qamaña). Não obstante, embora ditos estudos apontem para uma nova sensibilidade jurídica pós-colonial, eles pouco enfrentam as discussões, problemas e conceitos próprios do marco teórico dos estudos decoloniais, passando ao largo destes. A pesquisa aqui proposta visa enfrentar esta lacuna no conhecimento, analisando o novo constitucionalismo andino a partir das questões, conceitos e problemáticas pertinentes ao marco decolonial. Entende-se que, para usar o termo de Catherina Walsh, este novo processo constitucional Latino-Americano, pode ser compreendido como um “grito” decolonial, partindo das populações subalternizadas no processo do capitalismo global – colonialidade do poder, do saber, do ser e da natureza. A pesquisa proposta procurará responder aos seguintes problemas: é possível conceber os novos direitos e princípios ecocêntricos do constitucionalismo andino – direitos da Pachamama e o buen vivir – no marco teórico dos estudos decoloniais? Neste caso, quais vozes subalternizadas se fazem ouvir no novo processo constitucional latino-americano? Em quais aspectos estas rompem com a épistémê jurídica do constitucionalismo europeu imposto pela colonialidade do saber? Quanto à metodologia para executar o trabalho proposto, cumpre esclarecer que boa
parte do esforço consistirá em reflexões de cunho teórico, de sorte que o método bibliográfico será utilizado com frequência. Para a interpretação dos documentos jurídicos, como as constituições do Equador e da Bolívia, dentre outros, será realizado o procedimento da análise de conteúdo, separando-se os fragmentos de textos tematicamente, consoante eles correspondam às diferentes dimensões dos conceitos utilizados. Para construir o modelo do “constitucionalismo decolonial latino-americano”, proceder-se-á ao encontro crítico dos conceitos pertinentes tendo em vista o trabalho de ‘construção por síntese’, consoante proposto pelo racionalismo aplicado bachelardiano (BACHELARD, 2011; QUIVY e CAMPENHOUDT, 1995).

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade