PROMOÇÃO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS: RELATO DE EXPERIÊNCIA

Autores

  • Marli Teresinha Cassamassimo Duarte
  • Mariana Alice de Oliveira Ignacio
  • Lenice do Rosário de Souza

Palavras-chave:

Direitos sexuais e reprodutivos. HIV. Saúde sexual e reprodutiva

Resumo

Caracterização do problema: Os Direitos Humanos inscrevem-se no conjunto dos direitos sociais. O pressuposto é que os Direitos Humanos são universais, inerentes à condição de pessoa, e não relativos a peculiaridades sociais e culturais de uma dada sociedade (VILLELA; ARILHA, 2003). O direito à vida, à alimentação, à saúde, à moradia, à educação, ao afeto, os direitos sexuais e os direitos reprodutivos são considerados Direitos Humanos fundamentais e não existe um direito mais importante que o outro. Respeitá-los é promover a vida em sociedade, sem discriminação de classe social, de cultura, de religião, de raça, de etnia, de orientação sexual. Para o pleno exercício da cidadania, é preciso a garantia do conjunto dos Direitos Humanos. Saúde reprodutiva foi definida na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) como um “estado de completo bem-estar físico, mental e social, em todos os aspectos relacionados com o sistema reprodutivo e as suas funções e processos, e não de mera ausência de doença ou enfermidade”. Em conformidade com essa definição, a assistência à saúde reprodutiva é definida como a constelação de métodos, técnicas e serviços que contribuem para a saúde e o bem-estar reprodutivo, prevenindo e resolvendo problemas de saúde reprodutiva. Isso inclui também a saúde sexual, cuja finalidade é a intensificação das relações vitais e pessoais e não simples aconselhamento e assistência relativos à reprodução e a doenças sexualmente transmissíveis DST) (NACIONES UNIDAS, 1995). A IV Conferência Mundial sobre a Mulher define saúde sexual como a habilidade de mulheres e homens para desfrutar e expressar sua sexualidade, sem riscos de DST, gestações não desejadas, coerção, violência e discriminação. A saúde sexual possibilita experimentar uma vida sexual informada, agradável e segura, baseada na autoestima, que implica abordagem positiva da sexualidade humana e respeito mútuo nas relações sexuais. A saúde sexual valoriza a vida, as relações pessoais e a expressão da identidade própria da pessoa, inclui o prazer e estimula a determinação pessoal, a comunicação e as relações (CORRÊA; ALVES; JANNUZZI, 2006). Constituem-se direitos sexuais e reprodutivos: o direito da pessoa decidir, de forma livre e responsável, se quer ou não ter filhos, quantos filhos deseja ter e em que momento de sua vida; o direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, imposição e violência; o direito de viver plenamente a sexualidade sem medo, vergonha, culpa e falsas crenças, dentre outros (BRASIL, 2013). Entretanto, há distintos grupos populacionais que têm seus direitos humanos violados em função da sexualidade, como pessoas que exercem a prostituição e pessoas que vivem com HIV/aids. Neste último caso, erroneamente se supõe a impertinência da reprodução. A educação em saúde contribui para que as pessoas adquiram autonomia para identificar e utilizar as formas e os meios para preservar e melhorar a sua vida (OLIVEIRA; GONÇALVES, 2004). Assim, o objetivo deste trabalho foi relatar a experiência de projeto de extensão universitária, que visou a promoção da saúde sexual e reprodutiva de pessoas vivendo com HIV/aids. Descrição da experiência: Este projeto de extensão universitária denominado “Promoção da saúde sexual e reprodutiva de pessoas vivendo com HIV/aids” foi realizado em parceria com o Serviço de Ambulatórios Especializados de Infectologia (SAEI) “Domingos Alves Meira”, vinculado a uma universidade pública do Estado de São Paulo e com o Programa Municipal de DST/AIDS de Botucatu/SP. Envolveu docentes, alunos de graduação e pós-graduação e profissionais de várias categorias destes serviços e contou com financiamento da Pró-reitoria de extensão da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”-UNESP. Inicialmente, os parceiros programaram em conjunto as atividades que foram desenvolvidas ao longo de 2017 e contemplaram: 1. Aprofundamento teórico sobre saúde sexual e reprodutiva e direitos humanos, com a finalidade de nivelamento conceitual do grupo de trabalho, com convite para participação de pessoas vivendo com HIV/aids que se interessaram. 2. Realização de atividades educativas semanais relacionadas a temas referentes à saúde sexual e reprodutiva realizadas em sala de espera. Esta atividade foi desenvolvida pelos estudantes, com supervisão dos profissionais envolvidos no projeto e incluiu a elaboração de material educativo (5 painéis que abordaram os temas: DST; prevenção Positiva; higiene íntima e de peças íntimas; prevenção do câncer de colo de útero e sexualidade de pessoas vivendo com HIV/aids) para utilização nas discussões. 3. Realização de grupos de pessoas que vivem com HIV/aids, seguidas no SAEI, empregando-se
abordagem psicodramática, com a finalidade de promover reflexões sobre sua saúde sexual e reprodutiva. Esta atividade foi desenvolvida com a coordenação da psicóloga do serviço, que tem formação em sexologia e psicodrama, apoiada pelos docentes, profissionais e estudantes envolvidos no projeto. 4. Atendimento individual pelos vários profissionais envolvidos, para aquelas pessoas que apresentaram esta necessidade. 5. Realização de reuniões periódicas entre os integrantes da equipe e pessoas que vivem com HIV/aids interessadas para discussão de temas emergentes durante as atividades do projeto e demandadas pelos serviços envolvidos, buscando integrar estas demandas ao ensino e pesquisa de forma a relacionar os saberes acadêmico e popular e a apresentar respostas à comunidade. 6. Organização e oferecimento de um curso de extensão de difusão do conhecimento sobre sexualidade humana, dirigido à comunidade de Botucatu e região. Lições aprendidas: O projeto de extensão universitária proporcionou ações educativas e de cuidado para pessoas vivendo com HIV/aids, com vistas a contribuir para que estas possam desfrutar de uma saúde sexual e reprodutiva informada, agradável e segura e serem protagonistas de transformações em seu meio; formação e educação permanente de profissionais, com aquisição de habilidades e conhecimentos em promoção da saúde, direitos sexuais e reprodutivos e capazes de abordagens livres de preconceito; formação de graduandos e pós-graduandos no desenvolvimento de habilidades relacionais, comunicacionais, organizacionais, dentre outras e possibilitar vivência de trabalho em equipe multiprofissional e interdisciplinar e produção de pesquisa em serviço de saúde. Considerações Finais: O projeto de extensão universitária contribuiu com a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos de pessoas vivendo com HIV/aids, com a formação e educação permanente de profissionais de saúde e, assim, contribuiu para o cumprimento do papel social da universidade pública.

Downloads

Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade