SISTEMA PRISIONAL: DÉFICT NA ASSISTÊNCIA E DIREITOS RELACIONADOS A SAÚDE DE MULHERES

Autores

  • Amuzza Aylla Pereira dos Santos
  • Nathalya Anastacio dos Santos Silva
  • Jéssica Kelly Alves Machado da Silva

Palavras-chave:

Prisão. Mulheres. Assistência à saúde. Prevenção

Resumo

A pessoa condenada a uma pena privativa de liberdade é tão merecedora dos direitos fundamentais e sociais quanto qualquer cidadão, sem nenhum tipo de distinção. Este trabalho tem por objetivo analisar o que as publicações cientificas abordam sobre as questões voltados ao direito a saúde das mulheres que vivem em situação prisional, através da assistência prestada pela sistema. Este trabalho foi realizado através da busca de publicações científicas disponíveis na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), foram utilizadas artigos publicados em português, que abordassem especificamente à assistência à saúde da mulher em situação de cárcere. De acordo com Strazza et al. (2007) nas prisões femininas existem diversos comportamentos de risco, que acabam por deixar essas mulheres suscetíveis a diversos agravos, e que é de suma importância o papel dos profissionais de saúde controlar estes agravos principalmente as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s), de maneira que se estabeleçam estratégias para redução da transmissão do Vírus da Imunodeficiência Humana, e afirma ainda que ações e programas de controle a comportamentos de risco devem ser aplicado de acordo com as particularidades do gênero e do contexto em que estão envolvidos, nesse caso, mulheres em situação de cárcere que acabam por muitas vezes não tendo acesso à medidas de prevenção e promoção a saúde dentro do sistema prisional, já Xavier et, al. (2017) abordam as questões voltadas as neoplasias mais comuns em mulheres como o Câncer do Colo de Útero, e Câncer de Mama, na qual estas mulheres não possuem nenhum ou pouco conhecimento sobre os métodos para prevenção de Câncer do Colo de Útero e Câncer de Mama, como uso de preservativos e higiene da região íntima bem como o compartilhamento de itens pessoais, e ainda afirmam que é preciso melhorar a assistência no cárcere, com enfoque em consultas, realização de exames, divulgação de informação, ações como palestras, educação em saúde, para que essas mulheres tenham condições de efetivar a adoção de medidas de prevenção de agravos, com isso ressalta a importância de ações, melhoria da assistência e cuidado as mulheres, principalmente, as que estão em privação de liberdade. Santos et, al. (2017) ainda confirmam a necessidade de políticas públicas que efetivem e incentivem de prevenção e promoção à saúde, de forma integral, pois as dificuldades na assistência interferem na saúde das reeducandas. Com isso, evidencia-se que os direitos à saúde da mulher são escassos no sistema penitenciário, infringindo o acesso a saúde, a promoção e a manutenção à saúde da mulher, bem como a prevenção de agravos, e existe uma deficiência na implementação de ações em saúde e da qualidade da assistência que o Estado acaba por esquecer dessa população fazendo com que além da privação de liberdades essas mulheres sejam privadas do acesso de assistência à saúde de qualidade, com isso os profissionais de saúde trabalhem na perspectiva de uma boa assistência e entendam o acesso a saúde como um direito a saúde e assim possam garantir as reeducandas a efetivação do seu direito e uma oferecer uma melhoria nas condições de saúde desse grupo de mulheres vulneráveis.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade