SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA TODOS A REALIDADE DAS TRAVESTIS E A LUTA PELA SAÚDE

Autores

  • Jose Jefferson Oliveira de Araújo
  • Jorge Fernando de Souza Neto

Palavras-chave:

Política pública. Travesti. Saúde

Resumo

Apesar de programas e políticas públicas de saúde existentes para o público LGBTI+, evidenciando aqui os travestis, o preconceito na prestação da assistência a essa população é evidente, interferindo na qualidade dos cuidados prestados. As travestis e LGBTI+, deixam de procurar os serviços de saúde pela violência moral sofrida diariamente e o despreparo dos profissionais que atendem esse público vulnerável. Visto isso, busca-se outras medidas alternativas como “casas de santo”, onde são acolhidas em sua forma integral e respeitando sua condição de travestis, e onde os próprios pais de santo fazem o encaminhamento ao serviço de saúde. Além disso, a hormonização indiscriminada, assim como o uso de silicones industriais injetados por “bombadeiras” para dar forma feminina ao corpo. Mortes por sepse devido ao uso do silicone industrial e outras morbidades relacionada à discriminação da travestilidade e dificuldade de acesso à saúde pública vem mostrando a vulnerabilidade e excludência desse público no âmbito do SUS. Sendo evidente as necessidades das travestis a uma saúde pública e na perspectiva dos princípios doutrinários do SUS: universalidade, integralidade e equidade, sabendo-se que há políticas e programas voltados a essa população, mas compreendendo que as mesmas não vêm sendo implementadas como deveriam para assisti-las, o presente estudo se justifica pois visa contribui com subsídios científicos para promoção da reflexão sobre o tema e incentivar mais pesquisas que busquem desenvolver ações de prevenção de agravos e promoção da saúde às travestis. Analisar a literatura científica atual sobre o que se tem publicado relacionado ao acesso à saúde no âmbito do SUS para as Travestis. Visando atingir os objetivos, a Revisão Integrativa da Literatura é o método de pesquisa adotado. A sociedade tende a utilizar algumas nomenclaturas chulas para pessoas que não se enquadram no padrão cultural da sociedade, ainda, patriarcal como: “viado”, “traveco”, “bicha”, “transex”, “bichona”, “mulher com brinde”, “quase mulher” e “transviado”, sendo esses rótulos/estereótipos utilizados pela condição preconceituosa sobre as questões de gênero e opção sexual. No que concerna às travestis e transexual há lutas por sua colocação identitária no contexto da sociedade atual. Diante das questões relacionadas à transexualidade, o Código Internacional de Doenças (CID-10) classifica como “transtorno de identidade sexual” (F64), ressaltando nele o “transexualismo” (F64.0) e o “travestismo” (F64.1), ou seja, determina a travestilidade e a transexualidade como doença, demonstrando o preconceito social evidente (CARVALHO, 2011). Para que hoje a população LGBTI+ possa usufruir do Sistema Único de Saúde (SUS) muitas lutas pelos direitos foram travadas, conquistada nas ruas através de movimentos que ocorreram a nível mundial. No Brasil, na década de 70 passou a dar início às reivindicações dos movimentos sindicais, dos trabalhadores sem-terra, estudantis e também os dos negros, além de mulheres e o movimento LGBTI+ (BEZERRA et al., 2013). O uso de hormônios usados deliberadamente é comumente feito pelas travestis, através de anticoncepcionais, medicamento para menopausa, dos quais se automedicam em busca do corpo e características que compreendem que deveriam ser a elas inerente. Para Pelúcio (2005) “[...] o hormônio circulando pelo sangue limpa a travesti daquilo que é masculino: pelos, pele grossa, traços angulosos”. Por esses fatores elas buscam em farmácias deliberadamente quando o SUS burocratiza ou se mostra ineficaz para suprir suas necessidades. Já o uso de silicone líquido pelas travestis é exacerbado onde essas “bombas líquidas” utilizadas para dar a elas a forma feminina, migram para outros tecidos causando problemas de infecção e até neoplasias. São elevadas as taxas de mortalidade por sepse e outras intercorrências derivado desse produto que não foi feito para corpo humano (MAZARO E CARDIN, 2017). Existe o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT, que veio com a perspectiva a diretriz de implantação da Política Nacional de
Saúde Integral de LGBT (PNSI/LGBT) com foco na redução de hormônios e a colocação de prótese de silicone para as travestis e transexuais e fazendo com que o Ministério da Saúde faça protocolos clínicos para acabar com esse uso desordenado em busca de traços femininos imediatos, pela Portaria nº 2.836/2011 do Ministério da Saúde, voltada para as travestis e transexuais. Faz-se necessário políticas especificas para públicos específicos como as travestis (MAZARO E CARDIN, 2017). Espera-se, com o estudo em questão, trazer subsídios científicos para compreender como estão sendo realizados cuidados em saúde com as travestis, como vem ocorrendo o acesso destas às instituições públicas e se está sendo considerado o cuidado integral à saúde dessa população. Sendo assim, a pesquisa terá o intuito de evidenciar como essa população vem sendo tratada no âmbito do Sistema Único de Saúde e se o princípio doutrinário do SUS de equidade tem sido respeitado nesse contexto da população de travestis. Além disso, trará reflexões para o meio acadêmico e científico sobre discriminação e mudança de paradigmas, reflexões essas que propõe mudanças e melhoria para a sociedade em geral. Mazaro e Cardin (2017) ainda afirmam que “o acesso à saúde é difícil [...] no qual os serviços são gratuitos, mas, muitas vezes, deficientes ou ineficientes, sem falar na falta de treinamento e, até mesmo, empatia por parte dos profissionais para atendimento dessa população”. Não existe um acompanhamento com psicólogos, educação, promoção e prevenção em saúde, sendo assim as travestis estão cada vez mais deixando de buscar atendimento ao serviço público de saúde. Apesar de programas e políticas o preconceito é evidente e tem se apresentado na assistência a essa população, interferindo na qualidade da assistência prestada. As pessoas LGBTI+ deixam de procurar os serviços de saúde pela violência moral sofrida diariamente e o despreparo desses profissionais a atender esse público vulnerável. Visto isso, busca-se outras medidas alternativas como “casas de santo”, onde são acolhidas em sua forma integral e respeitando sua condição de travestis, e onde os próprios pais de santo fazem o encaminhamento ao serviço de saúde (SOUZA et al., 2014). Sendo evidente as necessidades das travestis a uma saúde pública e na perspectiva dos princípios doutrinários do SUS: universalidade, integralidade e equidade, sabendo-se que há políticas e programas voltados a essa população, mas compreendendo que as mesmas não vêm sendo implementadas como deveriam para assisti-las, o presente estudo se justifica pois visa contribui com subsídios científicos para promoção da reflexão sobre o tema e incentivar mais pesquisas que busquem desenvolver ações de prevenção de agravos e promoção da saúde às travestis.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade