TECENDO REDES PARA ROMPER AS BARREIRAS DO SILÊNCIO

Autores

  • Clara Morgana Torres da Rocha Silva
  • Cláudio Luiz Galvão Malta
  • Altair Rogério Alves Brandão

Palavras-chave:

Violência sexual. Bullying homofóbico. Criança e adolescente

Resumo

O presente resumo sintetiza a experiência do Comitê Municipal de Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes na cidade de Rio Largo-AL, na luta contra os altos índices de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no município, que objetiva reduzir esses indicadores a partir do desenvolvimento de ações coletivas de enfrentamento e combate ao abuso, exploração sexual e bullying homofóbico contra crianças e adolescentes. Estudos da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP apontam que os traumas sofridos durante a primeira infância são capazes de ocasionar danos irreparáveis na cognição e saúde física e mental das vítimas que passaram por alguma situação de violência quando crianças. Podendo desencadear comportamentos agressivos, distúrbios de ansiedade, fobia social, dentre outros prejuízos que os acompanharão no decorrer de suas vidas. A Organização Mundial de Saúde aponta que durante a infância, uma em cada cinco meninas e um em cada treze meninos são vítimas de abuso sexual, e considera que tal violência põe em xeque os direitos humanos, perpassando por questões culturais e socioeconômicas. No Brasil, os dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, apontam que 70% das vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes, sendo 81% meninas. No que diz respeito ao bullying homofóbico, Pereira et.al (2015), afirmam que o bullying ameaça os direitos sexuais do indivíduo, ferindo diretamente os Direitos Humanos Universais e Fundamentais, assim como o princípio da dignidade da pessoa humana. E, enfatizam que sua prática tem se tornado cada vez comum entre os estudantes, todavia, na maioria das vezes, sem ser encarado como violência, pela equipe escolar, por ser considerado um tema de abordagem delicada. Nesse sentido, entendemos aqui as diversas faces do abuso sexual e o bullying homofóbico como vertentes da forte cultura patriarcal da sociedade, que categoriza crianças e mulheres como objetos de domínio masculino, e que normatiza as relações afetivas, se opondo ferrenhamente àquelas que fogem à regra da heteronormatividade. Chamando atenção para escassez de políticas públicas voltadas à prevenção da violência sexual e da promoção à igualdade sexual. O arcabouço jurídico que normatiza e regulamenta a política da infância e juventude no Brasil, estabelece como fundamentais o direito que crianças e adolescentes têm à liberdade, respeito e dignidade, sendo reconhecido sua peculiar condição de pessoa em processo de desenvolvimento. Assim, tem-se que tais violações são uma afronta imensurável aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes que são cruelmente agredidas, pondo em xeque a integridade física, psíquica e moral das vítimas. Diante do exposto, no mês de abril de 2018, a Promotoria da Infância e Juventude do município de Rio Largo, articulou o Comitê Municipal de Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes que é formado por algumas instituições públicas que compõem o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente no referido município, tais quais: Ministério Público Estadual, Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social e 12ª Gerência Regional de Ensino. Impulsionado pelos altos índices de violência sexual praticados contra o público infantojuvenil, tal comitê objetiva minimizar tais índices com o desenvolvimento de ações coletivas de enfrentamento e combate ao abuso, exploração sexual e bullying homofóbico contra criads, com a aplicação de um plano estratégico que unificou as atividades propostas pelas instituições envolvidas, constituindo um calendário único de mobilizações em torno do tema. Foram realizados encontros de mobilização com profissionais da saúde e da educação, para que pudessem desenvolver a sensibilidade de identificar casos de suspeita e/ou confirmação de violência sexual e bullying homofóbico, formalizarem a denúncia sobre suas ocorrências e atuarem como agentes multiplicadores, trabalhando o tema com seus/as grupos focais de atendimento e alunos/as. Foi instituída a figura do/a articulador/a: profissional de referência nas unidades de saúde e de ensino, do município, que após oficinas formativas puderam se apropriar do tema, ter clareza dos meios pelos quais as escolas e as unidades básicas de saúde podem encaminhar os casos suspeitos ou confirmados de violência, bem como desenvolver métodos e estratégias para trabalhar o tema com os demais profissionais de sua instituição, de modo que pudessem ser aplicados em sala de aula com os/as estudantes e em atividades com os/as usuários/as. Até então “Violência Sexual” era discutida de forma pontual apenas na semana do dia 18 de maio – dia nacional do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A partir da constituição do comitê municipal, levantou-se a proposta de levar de forma mais contundente o debate sobre
educação sexual, violência sexual e bullying homofóbico, a partir de uma agenda integrada de ações coletivas. As atividades inicialmente elaboradas com os profissionais, culminaram com trabalhos desenvolvidos no ambiente escolar com crianças e adolescentes resultando no paulatino processo de “desnaturalização” da violência sexual. Diante do exposto, observou-se que a articulação entre as instituições e o fortalecimento da rede de atendimento, pode proporcionar resultados significativos no que diz respeito à abrangência das ações, contribuindo significativamente para quebra do silêncio da vítima e a efetivação da denúncia. Assim, a partir do debate em sala de aula, crianças e adolescentes passaram a ter noção de comportamentos e atitudes abusivas, que até então eram considerados normais e se reconheceram enquanto vítimas. Os/as alunos/as levaram também a discussão do tema para o ambiente familiar e entre os/as amigos/as, de forma a impulsionar significativamente a quantidade de denúncias de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, recebidas tanto nos Conselhos Tutelares, quanto no Ministério Público.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade