A AUTOPERCEPÇÃO E OS IMPACTOS DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: UM ESTUDO DOS TRÊS PRIMEIROS DIAS NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO FEMININA EM MACEIÓ

Autores

  • Fabíola Mirelly Luna Santos
  • Hugo Leonardo Rodrigues Santos

Palavras-chave:

Adolescentes. Unidade de Internação Feminina de Maceió. Sistema Socioeducativo de Alagoas.

Resumo

O presente estudo analisou o momento de inserção de adolescentes na Unidade de Internação Feminina de Maceió, única instituição do Estado voltada à tutela de menores infratoras, a fim de investigar, com base na Portaria Interna nº 035/2012, que unifica as diretrizes para o Sistema Socioeducativo de Alagoas, as razões pelas quais as internas são submetidas ao isolamento nos três primeiros dias de internação. A pesquisa buscou compreender, através de observação etnográfica e de entrevistas semiestruturadas realizadas com 20 dessas menores, os rituais degradantes a que estas foram subjugadas, desde o período inicial de internamento, o chamado acolhimento humanizado, até o período posterior, quando as adolescentes se inserem de fato à rotina da Unidade. Cumpre lembrar que o estudo também se desenvolveu a partir da observação não participante. Essa atenção foi predominantemente relevante para a pesquisa, uma vez que foi através desse olhar que foi possível assinalar as violações de identidades sofridas sob o comando da medida socioeducativa. Para isso, as incursões etnográficas foram realizadas durante três meses, com frequência de três vezes na semana, todas estas sucedidas à tarde. Os acontecimentos foram cautelosamente registrados no diário de campo. Para tal, foi necessário se desassociar dos funcionários da Unidade, para que as internas pudessem construir seus relatos de vida espontaneamente. Vale ressaltar, entretanto, que com o fito de não causar nenhum acanhamento nas entrevistas, não fez parte do questionário perguntas relacionadas à conduta que as levaram até a instituição. Este momento da pesquisa, com a qual se obteve os dados se deu a partir de uma autorização judicial, do Juizado da Infância e Juventude de Maceió, pleiteada e concedida em outubro de 2016. Ademais, o trabalho objetivou evidenciar o perfil das adolescentes institucionalizadas; os atos infracionais que culminaram na privação da liberdade, bem como buscou refletir sobre as condições a que estas menores são submetidas no momento da apreensão, o que possibilitou a compreensão da violação notória de direitos humanos. Os dados são alarmantes, 70% das adolescentes entrevistadas reclamaram de agressões físicas e verbais sofridas pelos policiais militares; no entanto, ainda que possa haver exageros nos relatos ou até mesmo, excepcionalmente, informações inverídicas, não é possível ignorar o enorme percentual de adolescentes que afirmaram serem vítimas de abuso por parte da ação policial. Dessa forma, percebe-se que os excessos cometidos em nome da ordem disciplinar impõem as adolescentes não apenas a privação da liberdade, mas também a perda de muitos outros direitos constitucionalmente assegurados: ser tratada com respeito e ter garantida a sua integridade física. Com isso, foi possível vislumbrar que o processo de formação que essas meninas experimentam são essencialmente dolorosos, agravado pela ausência quase absoluta de políticas e equipamentos públicos que lhe atendam e aparem – na medida em que o sistema penal juvenil opera, estruturalmente, à semelhança do sistema criminal comum, podendo ser caracterizado como essencialmente seletivo. Além desta análise, foram examinadas as fichas das adolescentes, o que possibilitou verificar a ótica da equipe de funcionários da instituição quanto ao papel de cada adolescente individualmente. Para compreender esse cenário, o ponto de partida são as ideias de Erving Goffman acerca da mortificação do eu no contexto das instituições totais. Através da pesquisa, constatou-se os impactos causados nas adolescentes, em termos de estigmatização e violação quanto as suas identidades.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade