A COLONIALIDADE DO PODER REFLETIDA NO GENOCÍDIO E NA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEOS DA JUVENTUDE NEGRA BRASILEIRA: DIREITOS HUMANOS PARA ALGUNS HUMANOS

Autores

  • Aline Lourenço de Ornel
  • Andreia Lourenço de Ornel

Palavras-chave:

Colonialidade. Racismo. Encarceramento. Segurança Pública. Direitos Humanos,

Resumo

O presente artigo analisa a colonialidade do poder refletida no genocídio e na escravidão contemporâneos da juventude negra brasileira ao ponto de serem negados a boa parte desta população os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à educação e o acesso ao trabalho digno. No primeiro capítulo, à luz do pensamento de Quijano, é abordada a teoria da colonialidade, compreendida como um padrão de dominação eurocêntrico imposto pelos europeus aos povos colonizados ou explorados, sedimentado sobre os pilares da classificação racial e do controle do trabalho, de seus recursos e de seus produtos, em torno do capital e do mercado mundial: capitalismo. No segundo capítulo, é apontada a colonialidade existente em todos os períodos da história brasileira e ainda imiscuída no modo como o país subalterniza a população negra, especialmente os jovens, apesar da resistência e da luta do povo negro por igualdade, contra a marginalização e contra a invisibilidade, mascarada pela falácia da democracia racial e da harmonia entre raças. São trazidos dados do Atlas da Violência de 2018, dados do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência (ano de 2015) e o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2015 e 2016) a fim de demonstrar a violência letal contra a juventude negra. Também são analisados dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) e da pesquisa sobre a aplicação de penas e medidas alternativas no Brasil, realizada em 2014 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), além do relatório sobre o perfil dos réus atendidos nas audiências de custódia, elaborado em 2016 pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a fim de demonstrar o encarceramento massivo da população jovem negra no país e a desigualdade de tratamento entre acusados brancos e negros no estado carioca, relacionando-se tais dados ao perfil dos juízes brasileiros apurado em pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda, serão analisados dados do IBGE e dados produzidos pelo Movimento Todos pela Educação, comparando-se o acesso à educação entre jovens negros e brancos e, por fim, dados do Ministério do Trabalho acerca do acesso ao trabalho conforme a raça, ilustrando-se todos estes levantamentos estatísticos com o pensamento intelectual do grupo de Hip-Hop Racionais MC’s. No terceiro capítulo, os dados estatísticos citados serão utilizados para reafirmar a colonialidade ainda existente em nosso país e a necessidade de implementação de um pensamento e de uma prática decolonial. Demonstrar-se-á que existe um genocídio da juventude negra brasileira, à luz do conceito desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante a aprovação da Convenção para a Prevenção e Punição de Crimes de Genocídio, defendendo-se a denúncia do Estado Brasileiro ao Tribunal Penal Internacional. Também será demonstrada, através da análise dos dados, a escravidão desta parcela da população, a quem é dificultado o acesso à educação e ao trabalho digno, concluindo-se que, apesar de possuir um respeitável catálogo de direitos fundamentais e de ser signatário de diversos tratados internacionais, o Estado Brasileiro não garante os direitos humanos para a juventude negra, ainda tratada de forma discriminatória. Ao final, serão apontadas ou reafirmadas algumas sugestões para o enfrentamento das questões suscitadas.

Downloads

Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade