A CONSCIENTIZAÇÃO DO CONSUMIDOR FRENTE À OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS

Autores

  • Renata Mendonça Morais Barbosa

Palavras-chave:

Consumidor. Boa-fé. Meio Ambiente. Obsolescência Programada

Resumo

A obsolescência programada é uma das estratégias mais utilizada para fazer “girar a roda” da sociedade de consumo no modelo de desenvolvimento adotado pelo capitalismo, trata-se de um fenômeno tão utilizado no mundo contemporâneo que acaba sendo visto como uma prática natural de mercado. Percebe-se que, apesar de se ter um mercado com produtos mais acessíveis e tecnológicos, estes são feitos para durar cada vez menos, além disso, o consumidor sofre para dar aos mesmos um final adequado. Nesse contexto, o presente artigo objetiva analisar a obsolescência programada dos produtos colocados no mercado e como ela acarreta sérias consequências ao meio ambiente e a sociedade. A problemática do trabalho reside em demonstrar a fragilidade e a vulnerabilidade do consumidor frente à indústria e a importância do valor da reciprocidade e da boa-fé nas relações de consumo para se ter uma sociedade mais consciente e sustentável. Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico e pesquisa jurisprudencial alusiva à temática: consumidor e obsolescência de produtos para identificar como os Tribunais Pátrios vem se manifestando acerca da durabilidade dos produtos. O presente trabalho justifica-se pela relevância social da temática, uma vez que se trata, em suma de conscientização ambiental, ou seja, de consumo consciente. O trabalho é dividido em 03 (três) partes. Na primeira, será estudada a obsolescência programa em si, compreendendo o histórico, o conceito e a sua origem. Também será destacada a forma que os produtos estão sendo fabricados para durar um período determinado e como esta ação afeta diretamente os consumidores. Na segunda parte, será exposto os impactos que são causados ao meio ambiente por conta da tal obsolescência programa. Quanto cada ser humano descarta, por ano, de maneira irresponsável no meio ambiente e como esse descarte gera sérios riscos para a humanidade. A terceira parte trará a vulnerabilidade do consumidor perante a avassaladora obsolescência programada, visto que o mesmo fica sem opções diante do que lhe é imposto pela indústria. Entre das conclusões capilares do presente trabalho, constata-se que a realidade da sociedade de consumo atualmente faz com que a busca pelo lucro dos fornecedores os levem a utilizar práticas que fogem a boa-fé objetiva, princípio básico dos contratos consumerista, para trazer ao mercado produtos cada vez mais atrativos, no entanto, com tempo de “vida útil” cada vez menor. Logo, percebe-se a situação de vulnerabilidade dos consumidores perante as inúmeras técnicas de persuasão que são utilizadas para que consumam constantemente, sem qualquer preocupação em incentivar um consumo mais sustentável. Com isso, tem-se um meio ambiente cada vez mais devastado, por conta do excesso de lixo, principalmente eletrônico, que é descartado de maneira precoce e irresponsável, por causa das consequências que a obsolescência traz aos produtos e consumidores. Portanto, é de suma importância para o meio ambiente e para o bem das relações consumeristas, a existência de uma colaboração por parte dos fornecedores e consumidores. Partindo da ideia de reciprocidade e de respeito a boa-fé, cada um fazer a sua parte e caminhar juntos em busca de um mundo melhor e um consumo mais responsável e sustentável.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade