A CRIANÇA E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: REFLEXÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE CUIDADOS EM INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE PERNAMBUCO

Autores

  • Maria Carolina Marques dos Santos
  • Mayara Pérola Maciel dos Santos
  • Pompéia Villachan-Lyra

Palavras-chave:

Acolhimento institucional. Primeira infância. Desenvolvimento infantil. Direitos Humanos

Resumo

O serviço de acolhimento institucional é uma medida de proteção, excepcional e provisória, destinado a crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados e estão afastados do convívio familiar de origem, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990). Entendemos que as crianças e adolescentes acolhidos se encontram em situação de vulnerabilidade por terem vivenciado experiências dolorosas que fizeram com que fossem retirados de suas famílias biológicas, como também por viverem em situação de acolhimento institucional, privados de um contexto doméstico promotor de desenvolvimento. Compreendemos por vulnerabilidade experiências biológicas e psicossociais precoces que afetam o desenvolvimento cerebral e que podem impactar negativamente diversos aspectos do desenvolvimento infantil, nas dimensões afetiva, cognitiva e psicomotora. Pesquisas têm revelado que o acolhimento institucional de crianças no Brasil tem sofrido transformações no que diz respeito à compreensão de políticas públicas sobre os aspectos psicossociais a serem desenvolvimentos na primeira infância (0 a 6 anos de idade), tendo em vista que este período se constitui de grande importância no curso do desenvolvimento humano que ocorre nos contextos de interações socioafetivas e culturais. Diante disto, esta pesquisa busca analisar o desenvolvimento infantil de crianças de 0 a 6 anos em quatro instituições de acolhimento de Pernambuco, visando caracterizar as condições de cuidados vivenciadas por crianças institucionalizadas, na primeira infância. Para isto, analisamos três campos do desenvolvimento infantil a partir de três procedimentos metodológicos: 1) A detecção de risco no desenvolvimento psíquico de bebês de 0 a 18 meses de vida, a partir dos Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI) de Kupfer et al (2009), referente a quatro eixos: suposição do sujeito, estabelecimento de demanda, alternância presença/ausência e função paterna; 2) As alterações de marcos de desenvolvimento, no que se refere à posturas, comportamentos e reflexos de crianças de 0 a 24 meses de vida, através da Ficha de Acompanhamento dos Marcos do Desenvolvimento Infantil, adaptada do Manual para vigilância do desenvolvimento infantil no contexto da AIDPI (2005; 2017) e; 3) A dimensão cognitiva, em particular a atenção, as funções executivas, linguagem e percepção social de crianças de 4 a 6 anos de idade, a partir da Bateria Neuropsicológica Desenvolvimental NEPSY-II. Enfatizamos que o número de crianças nas instituições de acolhimento é volátil devido a dinâmica de entrada e saída de crianças nesses espaços, por isso foram investigadas todas as crianças acolhidas de 0 a 18 meses de vida, 0 a 24 meses de vida e 4 a 6 anos idade nas quatro instituições de acolhimento pesquisadas, totalizando 18 crianças. Salientamos ainda que aplicamos o IRDI e a Ficha de Acompanhamento dos Marcos do Desenvolvimento Infantil nas mesmas 7 criança, uma vez que a faixa etária dos instrumentos se aproximam. Em relação ao grupo de 0 a 18 meses, composto por 7 crianças, os resultados do IRDIdemonstram uma fragilidade no que condiz aos eixos importantes para o desenvolvimento da criança e de sua subjetividade, sobretudo nos eixos suposição de sujeito e alternância a presença/ausência. No que diz respeito ao grupo de 0 a 24 meses, que também contém 7 crianças, os resultados do Marcos do Desenvolvimento Infantil apresentam, em geral, que as crianças têm um desenvolvimento adequado, com fatores de riscos direcionados ao desenvolvimento da linguagem e ao desenvolvimento intelectual e motor/físico. Sobre os resultados do NEPSY-II, no grupo de 4 a 6 anos de idade, composto por 11 crianças, de modo geral, foi identificado atrasos no desenvolvimento da linguagem e da percepção social, sendo este último o domínio de maior fragilidade. No desenvolvimento de aspectos da atenção e funções executivas, embora seja possível identificar atrasos, esse foi o domínio que apresentou ainda alguma preservação. Desta forma, os resultados demonstram ser necessário repensar o impacto que as experiências vivencias pelas crianças no acolhimento institucional podem repercutir ao longo da vida em diferentes dimensões do desenvolvimento (neurológico, cognitivo, afetivo, social e motor). Mais ainda, considerando os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para primeira infância, em especial a questões sobre o desenvolvimento infantil, conforme a Lei Nº 13.257 (BRASIL, 2016), a pesquisa também aponta a importância de capacitar, a partir um programa de formação continuada, os profissionais do acolhimento institucional, visando a criação e o fortalecimento de uma estrutura em rede como estratégia de qualificação do atendimento às crianças
institucionalizadas na primeira infância, que promova e garanta o direito da criança se desenvolver de forma sadia e harmoniosa.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade