A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL COMO FERRAMENTA EFICAZ PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Autores

  • Samyle Regina Matos Oliveira
  • Deborah Azevedo Andrade
  • Luciana Costa Ferreira

Palavras-chave:

Justiça Restaurativa. Resolução de Conflitos. Crimes.

Resumo

Os crimes mudaram conforme o tempo e, consequentemente, deveríamos mudar a abordagem dos mesmos; dessa forma, a justiça restaurativa seria uma opção para uma construção da solução do conflit, pois a mesma é uma ferramenta alternativa de resolução dos conflitos penais que visa aproximar vítima e ofensor, com a finalidade de reparar os danos causados em decorrência do delito, objetivando edificar ações de cooperação, respeito e diálogo (ZEHR, 2012). Esse modelo restaurativo penal pode ser visto como uma pluralidade de práticas associadas a uma multiplicidade de teorias que se alicerçam numa dimensão intersubjetiva do delito (SANTOS, 2015, p. 297). Dessa forma, esta prática busca a pacificação social, por meio da reparação dos danos causados à vítima, por intermédio da autorresponsabilização do agente infrator, desígnios esses alcançadas por meio do encontro dialógico entre os envolvidos. Nesse contexto, este trabalho pretende analisar a viabilidade da justiça restaurativa como instrumento adequado de tutela penal, pois, o que vemos na prática é um abismo entre vítima e ofensor e ainda, segundo Andréa Ribeiro (2015, p. 22). Como consequência, a prática da Justiça Restaurativa é incentivada pelo CNJ por meio do Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa. PROBLEMA DE PESQUISA: Diante do exposto, seria viável a possibilidade da justiça restaurativa ser aplicada em crimes no Brasil? Quais os desafios para a sua viabilidade na prática? OBJETIVO: Por conseguinte, este trabalho pretende analisar a viabilidade da justiça restaurativa como instrumento adequado de tutela penal, já que a justiça restaurativa visa trabalhar com técnicas e atividades próprias para a conscientização dos envolvidos sobre os fatores de relacionamento, institucionais e sociais que motivaram o conflito e a violência. MÉTODO: Dessa forma, utilizou-se, para tanto, do método hipotético-dedutivo, em relação aos valores do novo modelo de solução do conflito penal, além do método normativo-dogmático, visando analisar quais obstáculos do ordenamento positivo brasileiro impedem a aplicação do modelo restaurativo. Foi usado também o método bibliográfico analisando autores especializados na Justiça restaurativa. CONSIDERAÇÕES FINAIS : Diante o exposto, a atribuição de pena, em determinados casos, em detrimento de modelos alternativos, não é satisfatória para a análise e resolução do conflito penal, diante da complexidade congênita das diversas situações relacionais e interpessoais que rodeiam os crimes, em virtude das causas sociais, culturais, históricas, psicológicas e emocionais. Dessa forma, verifica-se que justiça restaurativa é um meio viável, já que a atribuição de pena, em primazia do modelo retributivo na prática, não é suficiente para compor a complexidade inata das questões criminais. Assim, foi perceptível no trabalho em si que a justiça restaurativa é um meio bastante inovador e que requer espaço para sua atuação, desenvolvendo uma forma mais efetiva de atuação direta na resolução dos problemas como um todo. Nesse sentido, afirma-se que a aplicação complementar, e não substitutiva, das propostas restaurativas ao processo penal tradicional, pode consistir em uma alternativa de resgate do Processo Penal democrático que atenda às necessidades das vítimas, réus e da sociedade.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade