A PROBLEMÁTICA DE UM DISCURSO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS FRENTE ÀS DIVERSIDADES CULTURAIS

Autores

  • Iasmin Pereira de Almeida
  • Flávia de Ávila

Palavras-chave:

Direitos Humanos. Diversidade Cultural. Multiculturalismo. Relativismo Cultural. Universalismo

Resumo

A temática dos direitos humanos é bastante presente no âmbito das relações internacionais, sendo uma síntese da cultura política ocidental dos últimos 250 anos. O conceito de Direitos Humanos surge com a transição da sociedade mundial à modernidade e é uma invenção da cultura ocidental. Esse conceito toma forma primeiramente com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, resultado da Revolução Francesa e evolui ao longo da história da sociedade internacional. Na visão de Manduca (2011, p.923) a história recente dos Direitos Humanos está ligada às tragédias humanitárias ocorridas no século XX, destacando-se a Primeira Guerra e a Segunda Guerra Mundial e os conflitos recentes. Foi justamente após a Segunda Guerra Mundial, com a criação da ONU em 1945 e a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela mesma, que esses direitos saem da agenda doméstica e passam a dominar a agenda internacional. É importante deixar claro que a evolução desse conceito coincide com a evolução das sociedades ocidentais de origem europeia, que leva ao pressuposto de que os direitos humanos são uma formulação da cultura ocidental, eurocêntrica (REIS, 2004). A ideia de universalidade trazida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos implica que os Direitos Humanos são inerentes a todos os seres humanos, independentemente de cor, raça, religião, sexo, riqueza ou nacionalidade, como afirma seu artigo 2º. Entretanto, esse discurso universalista, que se caracteriza como um discurso político, trata de um empecilho à identidade cultural dos povos que rejeitam tal ponto de vista (CUNHA, 2016), o que leva à outra temática a ser tratada no trabalho: a diversidade cultural.Essa outra temática é bastante relevante no âmbito das relações internacionais, visto que o cenário internacional é bastante pluralizado. Essa diversidade pode tanto ser tida como positiva, implicando um “intercâmbio das riquezas produzidas pelas culturas, gerando vínculos capazes de garantir processos de troca e o estabelecimento de um diálogo produtivo entre distintas culturas” (PEREIRA, 2016, p.99), como também, em uma outra perspectiva, pode significar o surgimento grandes conflitos e uma falta de unidade entre os povos, já que se acredita que se perde o que há de comum entre os seres humanos. De modo geral, é necessário que se proteja a diversidade cultural como forma de respeito à dignidade da pessoa humana, sendo essa uma das premissas dos Direitos Humanos. A dificuldade surge na adequação do respeito à diversidade quando a mesma, por sua formação cultural própria, conflita com valores tidos por universais, como a vida (WOLF; BAEZ, 2013, p.93), que são abrangidos pelo regime de Direitos Humanos. A diversidade cultural está inserida no entendimento de dois processos que se dão no âmbito da relação entre as diferentes culturas, a interculturalidade e a multiculturalidade (PEREIRA, 2016, p. 103). O multiculturalismo refere-se à convivência em um país, região ou local de diferentes culturas e tradições, implica em uma mescla de culturas, de visões de vida e valores (REIS, 2004), “é uma estratégia de reconhecimento e representação da diversidade cultural, não podendo ser concebido de forma dissociada dos contextos dos combates travados pelos grupos culturalmente oprimidos” (LEISTER; TREVISAM, 2012, p.210). Esse multiculturalismo pode ser abordado tanto de forma relativista, como de forma universalista, abordagens que já foram citadas e serão discutidas mais à frente. Já o interculturalismo refere-se à coexistência das culturas em um plano de igualdade, ele “visa à superação do horizonte da tolerância e das diferenças culturais e a transformação das culturas por processos de interação” (DAMÁZIO, 2008, p. 76).Assim, pode-se perceber que não é negada a existências de diversidades culturais, entretanto, como as culturas são diferentes entre si, as escolhas de valores que uma determinada cultura busca seguir pode contrariar os valores de outras; é aqui que se insere o núcleo da análise do trabalho. Ao se colocar os direitos humanos como universais afirma-se que esses são inseridos na sociedade internacional independentemente da identidade cultural de cada Estado. Entretanto, ao se analisar a evolução do regime de direitos humanos pode-se perceber que o mesmo se construiu a base de um discurso ocidental, ou seja, pautado na identidade cultural do ocidente, de modo que torna um pouco difícil tratar da universalização desse conceito, visto que o mesmo não foi construindo abrangendo a diversidade cultural do Oriente, por exemplo. O que se afirma aqui não é a negação desse conceito pela parte não ocidental, mas sim a necessidade de adequação do mesmo às diferentes culturas. A partir disso pode-se perceber o conflito existente entre direitos humanos e diversidade cultural, e é justamente acerca dessa relação conflitiva que irá se pautar trabalho, discutindo-se sobre a dificuldade de se estabelecer um discurso de direitos humanos efetivamente universal frente às diversidades culturais que
estão presentes no cenário internacional. Para tal, será necessário que se entenda as particularidades e diferenças entre universalismo e relativismo cultural e como esses conceitos influencias o diálogo entre direitos humanos e cultura.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade