A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

  • Roberta Hora Arcieri Barreto
  • Brisa Larissa Andrade Viana

Palavras-chave:

Direito ao desenvolvimento, Direito ao meio ambiente, Estado Democrático de Direito, Constituição Federal.

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a relação entre o direito ao desenvolvimento e o direito ao meio ambiente no Estado Democrático de Direito, fazendo tal estudo à luz da Constituição Brasileira de 1988, tendo em vista a importância deste debate nos âmbitos nacional e internacional. Para tanto, far-se-á a análise dos institutos de forma separada, utilizando, principalmente, documentos, livros e artigos científicos; abordando, inicialmente, o histórico, passando pela evolução, para, por fim, conceituá-los, de acordo com os mais importantes teóricos dos temas. Dessa forma, tem-se que o direito ao desenvolvimento, instituto que surgiu no pós-guerra, como uma resposta às barbaridades cometidas pelo nazismo, tem ganhado cada vez mais espaço nos debates. Tal importância se deve ao fato de se tratar de um direito necessário, tendo em vista estabelecer que, para que se tenha uma vida digna, as melhorias deve se dar em todos os âmbitos, tais como o cultural, econômico e social. Outrossim, o direito ao meio ambiente encontra-se presente na Constituição Federal, em seu art. 225, sendo classificado como um direito fundamental. Com efeito, ambos os direitos se encaixam na terceira dimensão dos direitos fundamentais, tendo ganhado força no século XX, e sendo, para Bernardo Campinho (2010, p. 155), talvez o direito mais desafiador, tendo em vista a proposta de, ao unir o Direito Constitucional e Internacional, tentar “diluir e mesmo superar a própria diferenciação entre direitos, princípios jurídicos e políticas públicas e, em última análise, abranger aspectos de proteção a povos, Estados, regiões, grupos e indivíduos”. Contudo, no contexto contemporâneo, a classificação em dimensões perdeu um pouco o seu sentido, formando-se uma nova visão a respeito dos direitos fundamentais. Nessa conjuntura, o ideal seria compreender os direitos humanos em suas múltiplas dimensões de forma universal, superando tal classificação por status. Essa concepção contemporânea acerca dos direitos fundamentais veio a ser introduzida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas, de 1948, sendo esta um marco histórico na consagração de tais direitos no cenário internacional. Comentando tal instituto, Robério Nunes aduz que o direito ao desenvolvimento pode ser entendido a partir de duas dimensões: a individual e a coletiva. A dimensão individual foca no ser humano, de modo que, mesmo quando se fala em uma dimensão coletiva, a perspectiva individual também está presente, tendo em vista que coletividades são formadas por seres humanos, abrangendo, assim, o direito ao desenvolvimento nos aspectos econômico, material, social, cultural e espiritual. Ou seja, cada indivíduo deve ter acesso ao pleno desenvolvimento da sua personalidade e das suas capacidades, o que, consequentemente, lhe proporcionará uma vida digna. Dessa forma, posteriormente, na segunda parte do artigo, analisa-se de que maneira o direito ao desenvolvimento e o direito ao meio ambiente encontram-se presentes no Estado Democrático de Direito, e, principalmente, na Carta Magna de 1988. Outrossim, com a análise, percebe-se que há uma íntima conexão entre ambos os institutos, sendo estes imprescindíveis para que as conquistas já alcançadas pela população não sejam desconstituídas, bem como para o dever de progresso, sendo tais institutos são de extrema relevância em nosso sistema, necessitando-se que estes sejam efetivados, uma vez que estão diretamente ligados à construção de uma vida mais digna e igualitária.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade