A RESSOCIALIZAÇÃO DOS DETENTOS DO ESTADO DE SERGIPE ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO

Autores

  • Maria Lucia Ribeiro dos Santos
  • Caio Leandro de Souza Bittencourt
  • Luacéu Dória Cruz

Palavras-chave:

Dignidade Humana. Ressocialização. Educação. Presídios Sergipanos

Resumo

O presente resumo do artigo “A ressocialização dos detentos do estado de Sergipe” visa expor a influência da educação na reintegração dos indivíduos que sofreram o cerceamento da liberdade após condenação penal. O sistema prisional de Sergipe aumentou de maneira significativa o número de detentos em suas unidades carcerárias ao longo das últimas décadas, refletindo a imagem de uma sociedade marginalizada e discriminada que, em tese, possui influência do sistema capitalista em que se encontra. O aumento da criminalidade no território sergipano tem como respaldo, dentre outros fatores, o baixo nível de escolaridade no Estado. Mesmo havendo uma acessibilidade maior à educação nos últimos anos, a falta de formação ainda é realidade para a maioria da população de Sergipe, reforçando a conexão entre a falta de acesso à educação e a marginalização do indivíduo, que tem em sua população carcerária índices bastante expressivos, sendo uma realidade visível também no âmbito nacional. A lei 12.433/2011, alterou sensivelmente o panorama da remição de penas no Brasil, ao modificar a redação dos artigos 126, 127 e 128 da Lei de Execução Penal, a qual passou a permitir que, além do trabalho, o estudo seja também causa de diminuição de pena. Onde o apenado poderá remir um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar- atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em três dias, conforme consta da Lei de Execuções Penais.O objetivo da referida lei é incentivar o bom comportamento do preso e sua readaptação à vida social. A integração extensiva, no caso, seria necessária, por se considerar que a educação formal é o meio mais eficaz de integração do indivíduo na sociedade. Sendo um dos temas mais discutidos no âmbito do sistema penitenciário brasileiro, a implantação de medidas de ressocialização, especialistas apontam que o investimento em educação é a mais eficaz delas, ao passo que, além de ocupar a rotina dos internos, eleva o seu nível intelecto-cultural, capacitando-os para a reinserção no mercado de trabalho. Por isso, alguns instrumentos legais valorizam esse tipo de iniciativa e estimulam os detentos a participar das aulas ministradas nos presídios brasileiros. No Estado de Sergipe tem-se o Sistema Prisional sob a tutela da Secretaria de Estado de Justiça e de Defesa ao Consumido de Sergipe, que tem como órgão diretamente atribuído para cuidar deste tema o Departamento do Sistema Prisional – DESIPE, mantendo atividades educativas em oito unidades do Estado, tais práticas educacionais têm refletido na diminuição do índice de reincidência daqueles que com auxilio da educação conseguem remir sua pena. A implantação do ensino no sistema prisional é de fundamental importância para proporcionar, a quem está fora da sociedade, um contato direto com o conhecimento, pois capacita os presos positivamente para quando estes estiverem fora da unidade. A partir do acesso ao conhecimento, portanto, a visão de educação que eles adquirirem dentro do sistema prisional lhes dará respaldo para a sua vida em liberdade. Neste contexto, o artigo abordará a referida temática, expondo projetos desenvolvidos nas penitenciárias sergipanas tendo como objetivo a reintegração desses indivíduos na sociedade.

Downloads

Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade