CONJUNTO OLAVO CALHEIROS: UM ESTUDO EM TORNO DA DESIGUALDADE SOCIOESPACIAL A PARTIR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

Autores

  • Wanderson José Francisco Gomes

Palavras-chave:

Minha Casa Minha Vida. Desigualdade socioespacial. Conjunto Olavo Calheiros. Murici

Resumo

A presente investigação busca evidenciar as características que distinguem o Conjunto Olavo Calheiros em comparação aos demais bairros localizados na cidade de Murici, interior do estado de Alagoas, distanciada a 50 km da capital Maceió. A comunidade apresenta um perfil de vulnerabilidade socioeconômica limitante, sendo projetada para comportar moradores desabrigados após as enchentes de 2010 e de uma favela desapropriada no mesmo período. O programa do Governo Federal (Minha Casa, Minha Vida) possibilitou a entrega de imóveis na tentativa de reaver os prejuízos estruturais constatados após as inundações que afetaram todo o estado alagoano, deixando 15 cidades destruídas, 26 mortos, 607 desaparecidos e mais de 70 mil pessoas desabrigadas, segundo informações divulgadas pela Defesa Civil Estadual. No entanto, a hipótese aqui inicialmente sustentada é que, apesar de fundamental para a reestruturação das famílias de classes sociais baixas, o programa não conseguiu combater de maneira eficiente a reprodução do padrão periférico incorporado a tais comunidades. Portanto, a questão central que norteia este esforço reflexivo é: em que medida o programa Minha Casa, Minha Vida, implantado na cidade de Murici após as catastróficas enchentes de 2010, reforça as desigualdades sociais? A pesquisa em questão leva em consideração estudos de 2012 contratados pelo Ministério das Cidades e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Cnpq), que apontam que a execução do programa contribui ao isolamento da população mais pobre, formando verdadeiros aglomerados fragilizados em áreas de fornecimento de serviços precários e distanciadas da infraestrutura urbana. A casa própria passa a ser um bem absolutamente indispensável para as famílias, enquanto outros serviços, como educação e saúde de qualidade, se tornam secundários. A metodologia da observação participante permitiu que, nos dois anos lecionando na comunidade-foco, fossem percebidos traços de isolamentos dos seus moradores, tais quais os descritos nos resultados da pesquisa que referencia este trabalho. Esta condição se configura a partir do notório distanciamento geográfico do conjunto para as demais regiões de fácil acesso, causando dificuldades no oferecimento dos serviços mais básicos à comunidade como, por exemplo, coleta de lixo, transporte e ações do município que sejam minimamente capazes de democratizar o acesso aos eventos culturais. Além disso, é possível detectar a construção de um mapa social que designa prestígio às áreas ocupadas, estabelecendo unidades mínimas ideológicas (VELHO, Gilberto, 1973) em torno do sentimento de pertencimento à determinado local e da ideia geral que se tem dele. Tais valores socialmente compartilhados são decisivos para a inclusão desses moradores no corpo da cidade; do contrário, suas exclusões resultam de uma marginalidade internamente incontestável e imposta pela distribuição espacial, quando se põe desconexa ao centro tradicional do município, embora a totalidade de Murici esteja submersa em índices econômicos e educacionais alarmantes. Dessa forma, e em concordância com bibliografias acessadas, dados coletados e entrevistas realizadas, se percebe preliminarmente - no caso específico da cidade de Murici - uma correlação do Minha Casa, Minha Vida com um valor de pobreza atribuído aos moradores-usuários do programa, o que permite um maior exílio desta parcela da sociedade, uma menor possibilidade de inserção nos serviços comumente oferecidos e um perverso aprofundamento da desigualdade socioespacial, ferindo direitos sociais indispensáveis.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade