CRIMES PASSIONAIS: UMA REFLEXÃO À LUZ DA SOCIEDADE E JUSTIÇA BRASILEIRA

Autores

  • Ronaldo Alves Marinho da Silva
  • Maria Beatriz de Jesus Silva

Palavras-chave:

Ciúmes. Crimes passionais. Feminicídio. Penalização

Resumo

O presente estudo busca fornecer maiores esclarecimentos sobre a definição de crime passional e em que circunstâncias ele pode ser cometido, bem como o perfil do autor e os motivos para ainda existir a prática desse tipo de crime, já que existem normas nacionais e internacionais para acabar com essa prática. Ressalta-se ainda as principais teses de defesa e acusação que circundam em torno do ciúme como excludente ou não do motivo torpe e fútil para o motivo do crime doloso e também traçando um contexto histórico em que so a defesa da honra era necessário para excluir a punibilidade do autor. Constatou-se que nas últimas décadas o crime passional tem ocorrido com maior frequência incluindo-se nesse cenário a mulher como autora apesar de ainda ser mais comum o autor desse tipo de crime ser do sexo masculino. Além disso, ressalta-se que o aspecto social e cultural que leva a ocorrência desse tipo de crime em algumas ocasiões resulta do fato de a mulher na sociedade atual ter deixado de ser submissa a vontade do homem e cada vez mais ter buscado o seu espaço na sociedade. Este trabalho explana sobre crimes passionais e/ou homicídios passionais que são aqueles crimes cometidos por forte sentimento de paixão e ciúme, sentimentos estes que levam o homicida passional a criar um sentimento de posse sobre a vítima e agir com agressividade para a mesma. Duas características são fundamentais para identificar e diferenciar o crime passional dos demais crimes que são: a relação afetiva entre as partes que pode ser sexual ou não; e o comentimendo do crime sob forte emoção (amor, ciume doentio, paixão, etc.). Apesar de ser um crime motivado por forte emoção, o crime passional não é apenas cometido por impulso, pelo contrário, é um crime que em diversos casos é estudado e detalhado. O criminoso observa cada passo a ser dado e o momento certo para agir. Dentro desse contexto questiona-se se: o autor dos crimes passionais é realmente motivado pela paixão e/ou ciúme?; de que maneira podem ser evitados?; a justiça brasileira tem leis que protegem as vítimas desse tipo de crime?; as medidas judiciais necessárias para a ressocialização do autor estão sendo eficazes?; dentro desse contexto que estão, quais as causas que levam os crimes passionais serem tratados como os demais crimes semelhantes?; como tratar de uma maneira especial esse crime? Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo: identificar os possíveis efeitos que podem ocasionar na sociedade; diferenciar dos crimes semelhantes; relacionar a visão judiciária e social de antigamente com a atualidade para com esse crime. Justifica-se este trabalho devido a importância e a necessidade em prevenir e tratar efetivamente os autores e as vítimas desse crime, para com isso garantir uma sociedade melhor. É devido também a importância de ser discutido sobre as normas de garantia nacional e internacional como formas de prevenção, tratamento, ressocialização e culpabilização pela prática cometida. Entre estas normas estão, por exemplo, as nacionais que são a Lei 11.340 de 2006 (conhecida como Lei Maria da Penha) e a Lei 13.104 de 2015 (conhecida como a Lei do Feminicídio) e as internacionais como a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres de 1993 e o Manual das Nações Unidas sobre a Legislação sobre violência contra as Mulheres de 2012. Também a necessidade em saber o motivo para ainda existir e estar aumentando a prática desses crimes, visto que já existem leis para proteger e penalizar esse crime. Este trabalho fundamenta-se no estudo aprofundado e detalhada sobre: o perfil do agente passional que tem como característica principal o desejo de estar no comando do relacionamento, ou seja, o agente se considera superior ao seu parceiro e o trata como objeto; as formas e os ciclos das agressões que na maioria dos casos o autor começa com pequenos empurrões e agressões verbais danificando a honra da vítima e depois as agressões começam a ficar mais pesadas, podendo chegar a terminar na morte da vítima e/ou até mesmo do autor; o retrato histórico da penalização brasileira para a violência de gênero; e a luta para a conquista de leis que garantem nacional e internacionalmente a prevenção da prática e o tratamento da vítima e do autor. Além disso foi necessário explicar e esclarecer a motivação dos crimes passionais que em vários casos o principal motivo é o ciúmes e o sentimento de ser proprietário da vítima, isto é, o autor domina a pessoa com quem o mesmo se relaciona e na maioria das vezes quando não consegue dominar a mesma o agente se torna agressivo, e também a espetacularização do crime passional, ou seja, como a mídia retrata essa situação problemática para a sociedade brasileira.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade