DA INVISIBILIDADE À REINVENÇÃO DE CAROLINA MARIA DE JESUS: CONSIDERAÇÕES POLÍTICO-FEMINISTAS ACERCA DA MULHER PERIFÉRICA NA CRIMINOLOGIA

Autores

  • Bruna Simões Gonçalves Dias Guerrau
  • Djamiro Ferreira Acipreste Sobrinho

Palavras-chave:

Criminologia feminista. Controle sociopenal. Igualdade social. Gênero. Periferia

Resumo

Este texto se propõe a analisar os aspectos sociais, jurídicos e criminológicos sob enfoque em uma perspectiva de recorte de gênero, enfatizando a situação feminina frente à composição das ciências criminais e a projeção dos direitos humanos das mulheres, contextualizando as divergências histórico-sociais enraizadas na essência patriarcal da construção do pensamento jurídico brasileiro que evidenciam a estigmatização do protagonismo feminino nos fenômenos sociais inerentes ao âmbito da criminologia, sendo esta discrepância de gênero observada em um prisma multilateral, isto é, enquanto autora e vítima de situações de contravenção penal. Para tanto, tal narrativa respalda-se na pesquisa documental e bibliográfica, salientando a representatividade da obra Quarto de Despejo: Diário de uma favelada, cuja força narrativa delimita a ótica demagoga da política brasileira sob a perspectiva da carga identitária da mulher periférica, cujo retrato busca evidenciar a inércia estatal frente às políticas públicas, às medidas cautelares e à violação da segurança jurídica das minorias sociais. Em relatos do cotidiano periférico sob a ótica da favela do Canindé, a autora busca estabelecer uma reflexão crítica acerca da marginalização histórica da população negra, em uma trajetória de opressão cujos cenários partem da senzala à favela. Nesse sentido, justifica-se a proposta do texto em fundamentar, através de uma explanação do perfil social feminino no contexto do sistema penal, as especificidades intrínsecas à intersecção existente entre gênero e criminologia no cenário periférico, justificando a necessidade de esclarecer a especificidade das perspectivas do gênero supracitadas no contexto dos direitos humanos fundamentais, ao considerar as projeções estratégicas inerentes à epistemologia feminista fundamentada na multiplicidade de paradigmas históricos, culturais e sociais que sustentam a conquista da cidadania e da visibilidade política da mulher. Paralelamente, o amadurecimento do debate feminista e a ascensão do empoderamento feminino revelam a luta constante contra a concepção de violência de gênero, expressa no texto constitucional brasileiro a partir da atuação, no campo jurídico-penal, da Lei Maria da Penha, a qual se evidenciou enquanto gênese da significativa ruptura que se faz necessária na hermenêutica jurídica totalizante e universal frente à norma positivada no que se refere à perspectiva da justiça criminal. Em um momento introdutório, o texto que ora se apresenta busca estabelecer uma análise sociocriminológica do Direito, isto é, a evolução histórico-cultural do fenômeno natural da criminalidade, salientando a figura do indivíduo transgressor e os aspectos de sua conduta delituosa. Através de um contexto de interdisciplinaridade, são considerados os paradigmas clínicos, sociológicos e jurídicos que permeiam a manifestação do delito e todas as suas arestas. Nesse sentido, a narrativa busca apresentar o panorama da Criminologia enquanto ciência de estudo das circunstâncias inerentes à criminalidade. Ainda nessa premissa, o texto expressa a caracterização do direito penal brasileiro e a necessidade de sua correlação com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, bem como busca desnaturalizar o embasamento da codificação penal em construções do pensamento patriarcal que evidenciam diversas manifestações de violência simbólica contra a mulher, relativizando o processo de construção normativa à observância estrita do caráter biológico que tenta fundamentar diversos mecanismos de dominação masculina, rompendo com a noção de isonomia universalmente atribuída aos indivíduos. A convergência dos aspectos inerentes a gênero e criminologia induzem o desenvolvimento do texto à elaboração de uma construção histórica, jurídica e política do movimento feminista enquanto força motriz da representatividade feminina, evidenciando a projeção de desnaturalização do pensamento patriarcal na sociedade e o processo evolutivo de visibilidade da mulher enquanto pessoa humana e sujeito de direito. A compreensão dos aspectos
supracitados revela a inter-relação entre os fatores sociais da criminalidade e a projeção da militância feminista em estabelecer um modelo criminológico pautado na observância às especificidades inerentes aos paradigmas femininos no contexto da gênese delitiva, enfatizando os fatores mesológicos, isto é, os aspectos sociais que podem servir de égide para a construção da conduta criminosa. Nessa esteira, é importante considerar as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os mecanismos representantes da proteção jurídica aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, evidenciados na perspectiva de bem-estar social e soberania popular do Estado Democrático de Direito. Por outro lado, é necessário considerar a incoerência existente entre o ideal democrático de isonomia sociojurídica e a violação dos direitos e garantias individuais e coletivas que se contextualiza no estado de exceção, cuja estruturação biopolítica se fundamenta em uma série de estratégias de suspensão da ordem jurídica, sob um manto de institucionalidade e legitimidade de proteção da soberania estatal através da supressão de diversas prerrogativas constitucionais, as quais denotam transgressões substanciais na segurança jurídica de indivíduos em situação de vulnerabilidade, isto é, questões inerentes à minorias sociais. Sob essa ótica, é importante ressaltar a incorporação da perspectiva político-econômica neoliberal enquanto núcleo da matriz ideológica da globalização, através da qual se observa o fortalecimento da economia de mercado e do indivíduo enquanto sujeito ativo nas relações de consumo e, paralelamente, relativiza a concepção dos direitos fundamentais e do bem-estar social proposto pelo sistema democrático. Ainda sobre a conservação do estado de exceção como principal conjuntura de expressão da ordem jurídica no Brasil, o texto busca analisar o artifício legal, previsto no art.34 da Constituição Federal de 1988, que fundamenta os casos excepcionais de intervenção federal, isto é, pela União, nos Estados e no Distrito Federal. Nesse contexto, a aplicação de políticas de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, sob argumentação de crise substancial na ordem pública, tal como expresso no inciso III do artigo constitucional supracitado, evidencia, mesmo sob caráter de legitimidade, uma série de transgressões características do estado de exceção, sobretudo no que se refere à ação do Estado e seus elementos de militarização nas comunidades, situação que reconhece a hierarquização social que se delineia nos espaços urbanos e tem como reflexo a marginalização dos indivíduos menos privilegiados pela hegemonia da perspectiva neoliberal de sociedade de consumo, provocando uma nítida discrepância entre a ação policial sob a ótica de ricos e pobres. Ante o exposto, percebe-se a necessidade de analisar a articulação de políticas de segurança pública na sociedade civil, considerando a importância de apresentar a dissonância da ação do Estado nos núcleos periféricos, salientando o crescente processo de criminalização e extermínio da população que os habita, sendo possível compreender tal problemática a partir de uma relação dicotômica com os campos de extermínio nazistas na Segunda Guerra Mundial, conjuntura que fortaleceu internacionalmente o debate acerca das políticas de bem-estar social e, sobretudo, a proteção aos direitos humanos. A partir dessa análise, portanto, evidencia-se a pretensão do texto em apresentar reflexões acerca da estigmatização presente em torno da figura feminina nos aspectos inerentes à política criminal, salientando esse aspecto em torno da carga identitária da mulher periférica. Para isso, é importante reconhecer como questão prioritária as especificidades presentes nos alcances distintos do feminismo, isto é, oscilações intrínsecas, sobretudo, à pirâmide social e à raça na qual determinada mulher se contextualiza, inviabilizando a perspectiva de universalizar a militância feminista sob restrição da ideia de gênero. Sob essa ótica, delimita-se, a exemplo, a militância do feminismo periférico e do feminismo negro. Na obra Quarto de Despejo, fundamentadora da narrativa a ser construída nesse texto, a consciência sociopolítica da autora Carolina Maria de Jesus evidencia sua significativa importância ao delinear um retrato concreto e realista da mulher negra e periférica. Em síntese, transparece-se a perspectiva de fundamentação das políticas de igualdade de gênero e o embasamento das críticas ao
contexto normativo do direito penal, de forma que estas conduzam a modificação da estrutura jurídica brasileira.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade