DIVERSIDADE CULTURAL, DIREITOS CULTURAIS E O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO

Autores

  • Catarina Nery da Cruz Monte
  • Maria Dione Carvalho de Morais

Palavras-chave:

Diversidades culturais. Direitos culturais. Novo constitucionalismo latino-americano

Resumo

Fruto de pesquisa em curso, este artigo aborda a temática da diversidade cultural, em diálogo com direitos culturais, demonstrando a estreita relação destes temas com recentes mudanças constitucionais, promovidas em países da América Latina, através de movimento denominado novo-constitucionalismo latino-americano. De forma geral, apresenta o debate sobre o conceito de Cultura, e o discurso antropológico moderno, nos fins do século XIX e início do século XX, que indicam o descolamento de uma noção de “cultura” no singular, para uma de “culturas”, no plural, proporcionando uma visão etnográfica de cultura e novas concepções de linguagens, onde os seres humanos passam a ser compreendidos por sistemas de signos diferenciados. A cultura ao final da Segunda Guerra Mundial toma lugar de maior destaque e a Organização das Nações Unidas (ONU) passa a entendê-la como elemento central para transformação do mundo contemporâneo, como essencial para dignificar a existência humana nas suas diversas formas de expressão. Diversidades culturais, alteridade e direitos culturais são conceitos que passam a ser constitutivos da ideia de cultura, comprovando a necessidade do reconhecimento das diferenças. Nesse contexto de transformações, no período do pós-guerra, Adorno e Horkheimer, através de teoria crítica, desenvolvida na Escola de Frankfurt, propõem discussões diversas sobre o que chamam de “industrial cultural” ou “cultura de massa”, alertando para uma transformação gradativa da cultura em mercadoria. Diante desta realidade, a emergência dos Cultural Studies objetiva considerar a cultura em amplo sentido abarcando discursos múltiplos e ainda reconhecendo sua diversidade. Demonstra-se que, de forma organizada e institucionalizada, os estudos culturais surgem através do Center for Contemporary Cultural Studies (CCCS) tento a Inglaterra e os Estados Unidos importantes contribuições neste contexto. Destacam-se particularidades nos estudos culturais latino-americanos que, ainda que reconheçam a relevância dos estudos culturais ingleses e estadunidenses, constituem um campo muito anterior, que reúne diversos expoentes, apresentando-se como o resultado de uma tradição e identidade própria que remonta ao século XIX. Aspecto importante nesse cenário liga-se a instituição do Grupo Modernidade/Colonialidade (M/C), construído no final dos anos 1990, por diversos estudiosos latino-americanos, que realizaram importante movimento para a renovação crítica e utópica das ciências sociais na América Latina no século XXI, através do chamado “giro decolonial”, promovendo debates diversos em um continente fortemente marcado pelo processo de colonização europeia, o que tem influenciado na forma de reestruturar e fundamentar políticas e direitos culturais. Quanto aos direitos culturais, reflexões ganham corpo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) incorporando direitos conquistados entre Revolução Francesa e Segunda Guerra Mundial, em particular os econômicos, sociais e culturais, e os indivíduos passam a ser concebidos como sujeitos de direitos internacionais. Em alguns países da América Latina, como no Brasil, os direitos culturais, já resguardados pela Constituição Federal (1988) e reconhecidos como diretos fundamentais, exigem ações positivas do Estado, através de políticas culturais oficiais, favorecendo a diversidade cultural e promovendo meios para que a fusão cultural se fundamente nos critérios de igualdade e proteção. Evidenciamos que gradativamente, América Latina vem deixando de ser apenas um espaço fixado entre México e Argentina duramente influenciado pelo processo de colonização europeia. Conceitos como, redemocratização, identidades, proteção de diversidades culturais ganham força e entram na agenda do denominado novo constitucionalismo latino-americano, movimento fundamentado na efetiva manifestação popular, através do poder constituinte originário, respeitando as diversas pluralidades de composição, objetivando produzir garantias constitucionais diversas para o amplo exercício e proteção dos direitos e políticas culturais. Neste contexto, a temática ganha importância, em especial, na América Latina, relacionada à nova perspectiva constitucional latino-americana frente às questões de diversidade cultural, identidades e direitos culturais. A abordagem metodológica é de natureza bibliográfica e documental e os resultados iniciais apontam para a importância da pesquisa, do reconhecimento e proteção das diversidades culturais, direitos culturais e para (re)formulação de perspectivas políticas e constitucionais na América Latina.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade