Marcus Fernando Cavalcante Castela

Autores

  • Denise Barros Pereira
  • Marcus Fernando Cavalcante Castela

Palavras-chave:

Articulação, Rede, Promoção, Diálogo.

Resumo

Articular a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente consiste na essência/fundamento para um trabalho exitoso de prevenção e enfrentamento à violência sexual, visto que sem esta articulação todo trabalho de combate a esta problemática fica comprometido. Diante disso, percebe-se que a escola é um ambiente que se torna propício para a promoção desta ação uma vez que a criança passa boa parte do seu tempo nesse contexto. Por ter um papel que vai além da formação pedagógica do aluno, contribuindo para sua formação integral enquanto cidadão, a instituição educacional deve fomentar uma discussão/prática constante a respeito desta temática, fazendo deste diálogo um hábito permanente que transcendem os muros da escola, gerando assim uma consciência critica e multiplicadora. Com o advento da Lei Federal 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), que além de estabelecer o principio da absoluta prioridade e da proteção integral à criança e ao adolescente, cria o Conselho Tutelar, cujo papel consiste – entre outras coisas – na promoção de ações de divulgação, conscientização e capacitação dos atores da comunidade escolar no reconhecimento de sinais e indícios de negligência, maus-tratos, abuso e exploração sexual, conforme redação do inciso XII, do artigo 136, da Lei Federal 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), bem como orientar crianças e adolescentes a respeito de seus direitos enquanto cidadão, ajudando-os na identificação de possíveis situações de violência e vulnerabilidade em que se encontrem, e consequentemente quais os caminhos a serem percorridos para resolutividade da questão enfrentada. Partindo desta premissa, faz-se necessário reconhecer o papel de cada ator dentro desse processo, bem como sua importância na integração e fortalecimento dos vínculos institucionais, pois a interação harmoniosa culmina numa parceria sólida e efetiva – sobretudo tratando-se da parceria Escola/Conselho Tutelar. Além da coparticipação para fomentar o diálogo sobre violação de direitos, em casos de suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza praticados contra crianças e adolescente, e identificados pela unidade de ensino, o Conselho Tutelar atuará, desta feita, de forma interventiva, de acordo com o que preconiza o inciso I, do Artigo 56, da legislação supracitada: [...] Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de: I – maus-tratos envolvendo seus alunos [...]” (Lei Federal 8.069/90, Art. 56, inciso I, pag. 34). A escola é um elo de comunicação fundamental entre o aluno em situação de risco e/ou vulnerabilidade e o Conselho Tutelar, uma vez que já existe um vinculo formado entre o educador e o discente – visto que a princípio, o Conselheiro Tutelar é uma figura estranha para este. Como consequência natural da relação harmônica entre o conselho tutelar e a escola, surge uma crescente demanda de casos notificados. Vale ressaltar que tal aumento não consiste numa ocorrência maior de violações, mas na efetiva notificação de casos já existentes, e até então não constatados, os quais vêm à tona como fruto da confiança estabelecida nessa tríade (conselho tutelar-escola-aluno). Portanto, o combate à violência sexual acontecendo em rede, e de forma bem articulada entre conselho tutelar e unidades de ensino, gera resultados positivos, uma vez que leva à integração de toda a comunidade escolar.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade