EDUCAÇÃO EM E PARA OS DIREITOS HUMANOS: O COTIDIANO DA ESCOLA EM “TEMPO INTEGRAL”

Autores

  • Almira Almeida Cavalcante
  • Fernanda Moreira Leite

Palavras-chave:

Escola. Educação Integral. Direitos Humanos

Resumo

O presente artigo reflete sobre o direito à educação, direito humano universal, contemplado no Artigo XXVI da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), compreendido no texto da Declaração de forma ampla como direito à instrução. Tal direito fomenta o respeito aos direitos fundamentais. Neste sentido a educação ocupa lugar central na mediação da conquista de outros direitos. A partir da orientação da DUDH, percebemos que o ato de educar na perspectiva dos direitos humanos traz como desafio maior sua compreensão para os educadores, que no contexto da escola assumem o papel de sujeitos e disseminadores de direitos, bem como a possível materialização destes direitos para os educandos que ocupam a posição primordial de sujeito de direitos. Nossa proposta aqui é analisar o espaço ocupado pelos direitos humanos na Educação Básica, ampliando a reflexão para modalidade de educação em tempo integral. A educação em tempo integral está regulamentada na Lei de Diretrizes e Base da Educação (Lei 9.394/96) e ratificada pelo Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e demais legislações vigentes. O PNE (2014-2024) aponta metas que visam uma educação voltada para os direitos humanos e para ampliação da cidadania no âmbito da Educação como um todo, de modo que o sistema educacional aplique uma pedagogia que compreenda a diversidade dos sujeitos. De acordo com o PNE, a educação em tempo integral se concretiza por meio da articulação com as demais políticas setoriais. Ela amplia a função da escola enquanto espaço de proteção social, exigindo novas atribuições e estratégias condicionadas ao tempo e ao espaço sobre o qual as ações se realizam para além da prática pedagógica. Este formato de educação aponta para educação em direitos humanos. A experiência aqui analisada resulta do trabalho como assistente social em uma escola pública que oferta a Educação Básica nos níveis de Educação Infantil e o Ensino Fundamental I em João Pessoa, capital da Paraíba no período de 4 anos. A metodologia de investigação foi desenvolvida por meio da observação participante, numa perspectiva crítica dialética do cotidiano escolar. Contexto no qual se funde a inclusão/exclusão, proteção/desproteção, segurança/vulnerabilidade, pós-modernidade/conservadorismo, direito efetivado/direito violado, entre outras contradições que se manifestam no mesmo espaço. Tais contradições desafiam a efetivação de uma escola voltada para formação em e para os direitos humanos prescrita na legislação referente a educação, no tocante a LDB e demais documentos nacionais e internacionais que ratificam o direito à educação, fundamentados na Declaração Universal dos Direitos Humanos que ratificam a formação cidadã no âmbito da educação básica. O olhar investigativo desvelou o caráter antagônico de um ambiente diversificado em termos de relações sociais e população atendida. Percebemos encontros e desencontros entre as diferenças e similitudes no âmbito da escola que envolve questões de gênero, étnico-racial, pessoa com deficiência, entre outras. As situações recorrentes no cotidiano da escola revelam a fragilidade dos atores envolvidos - educadores e educandos - no processo educacional, no que se refere a compreensão da matéria dos direitos humanos, bem como não há uma concepção de escola como espaço privilegiado para a defesa de direitos e ampliação da cidadania.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade