REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: NOVAS PERSPECTIVAS PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA

Autores

  • Grasielle Borges Vieira de Carvalho
  • Laura Kauany Matos
  • Juliana Vital Rosendo

Palavras-chave:

Ciclo da violência, Grupos Reflexivos, Jurisprudências, Reincidência, Violência doméstica.

Resumo

A violência doméstica trata-se de um problema endêmico que envolve toda a sociedade. Refletir acerca das finalidades da punição neste contexto e de que forma poderá ser evitada a reincidência, torna-se, portanto, um grande desafio atual. O fato do autor da violência doméstica ser condenado criminalmente e cumprir a respectiva pena não implicará na cessação das violências familiares. Deve-se vislumbrar a finalidade preventiva da punição, através da conscientização e tentativa de reeducação do autor da violência doméstica, uma vez que o simples afastamento do lar e da família, não evita que outras agressões aconteçam. Conforme dispõe a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), é possível a criação de centros de educação e reabilitação do agressor como também, a determinação do Magistrado ao comparecimento obrigatório, dos autores da violência doméstica, aos programas de recuperação e reabilitação. Com isto, demonstra-se a real necessidade e importância de discutir, cada vez mais, esta temática. Diante desse contexto, este trabalho visa analisar julgados, referentes aos anos de 2015 e 2016, que foram identificados em estados selecionados das cinco regiões brasileiras, com base no quantitativo de processos dispostos a respeito da temática em estudo, a partir das seguintes palavras-chave: “violência doméstica”, “reincidência” e “grupos reflexivos”. Para o deslinde do estudo, utilizou-se os métodos descritivo, exploratório, quali-quantitativo, bem como revisão bibliográfica, levantamento documental/legal e jurisprudencial. Como resultado da pesquisa, tem-se que o melhor caminho é a implementação de políticas públicas de reinserção, visando evitar a reincidência.

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Publicado

26/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade