ANÁLISE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA X DISCURSO DE ÓDIO SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL

Autores

  • Paulo Ricardo Silva Lima
  • Madson Severino da Silva
  • Helene Cassia da Silva Soares

Palavras-chave:

Liberdade de Expressão, Religião, Discurso de ódio, Constitucionalidade

Resumo

A Carta Magna brasileira de 1988 proporcionou a sociedade diversos direitos sociais e individuais, cabendo ao Estado zelar por sua concretização. No tocante a religião, o Brasil tornou-se laico através do decreto nº 119 - A, de 07 de janeiro de 1980 proposto por Ruy Barbosa, no qual proíbe a intervenção dos entes federados no que diz respeito às matérias relacionadas a religião, sendo acrescentado ainda o direito da plena liberdade de culto. Destarte, cabe salientar que entende-se por  Estado laico quando um país ou nação adquire um posicionamento neutro, de forma imparcial no campo religioso, não apoiando ou discriminando nenhuma religião. Anos depois, a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso VI, dispôs sobre  a proibição a violação da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Entretanto, existe uma confusão acerca dos limites da liberdade de expressão religiosa e do discurso de ódio. Até que ponto um comentário, movimento ou atitude deixa a órbita de um contexto referente à liberdade de pensamento e passa a ser um discurso de ódio? No que diz respeito ao discurso de ódio, este é chamado para mensagens que buscam manifestar e incitar o ódio a determinadas pessoas ou grupos em virtude da sua orientação sexual, raça, nacionalidade ou religião. Essas atitudes são utilizadas para afligir e insultar principalmente as minorias da sociedade, atingindo a sua dignidade e sua honra. De outro modo, colidem frontalmente com os direitos humanos dignamente garantidos à pessoa após promulgada a Constituição Federal. já a liberdade de expressão religiosa está intimamente associada a exteriorização da dignidade humana, tendo em vista que o Brasil por ser um estado democrático de direito, todo cidadão tem a liberdade de propagar sua opção religiosa sem qualquer restrição, e conviver com toda sociedade pacificamente independente de sua fé. Outrossim, um dos maiores problemas relacionados ao discurso de ódio e a liberdade religiosa está interligado a “liberdade de expressão”, direito contemplado na constituição vigente presente na parte de direitos e garantias constitucionais, pois durante a ditadura militar brasileira esse direito não era permitido. De acordo com pesquisa realizada pela BBC Brasil em 2016, as religiões que mais sofrem com o discurso de ódio são as de matriz africana, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR) demonstrou através ae pesquisa de dados que mais de 70% (setenta por cento)  dos casos de ofensas, abusos e atos violentos registrados no período de  2012 a 2015 foram contra praticantes de religiões de matrizes africanas. (BBC BRASIL, 2016). Nessa senda, o estudo em espécie busca através da pesquisa bibliográfica e documental, no censo qualitativo, analisar o que vem a ser liberdade de expressão religiosa e discurso de ódio;  identificar qual o posicionamento da doutrina e da constituição brasileira sobre os dois assuntos; observar os principais danos que o discurso de ódio ao ser propagado causam;  diagnosticar os limites entre liberdade de expressão e discurso de ódio; identificar quais as religiões que mais sofrem com o discurso de ódio e outras formas de violência no Brasil; e analisar as principais formas de combate ao discurso de ódio.

 

Downloads

Publicado

26/11/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade