Saúde no cárcere e gênero: análise das demandas sanitárias de gays, transexuais e travestis
DOI:
https://doi.org/10.28998/rpss.v8iunico.15146Resumo
O estudo buscou conhecer as demandas em saúde de indivíduos autodenominados gays, transexuais e travestis em privação de liberdade de um complexo prisional brasileiro. Estudo transversal, descritivo e documental, analisando os pedidos de consultas e/ou exames clínicos à secretaria de saúde do município onde se situa o complexo prisional, considerando o período de setembro de 2014 a março de 2017. Registraram-se 49 solicitações de assistência secundária ou terciária (fora da unidade prisional). A variação entre admissão na unidade e a solicitação do atendimento foi 03 meses (mínimo) a 03 anos (máximo). A espera entre a solicitação e o cumprimento do alvará de soltura de 16 pessoas foi de 01 ano. Destaca-se que, das 49 solicitações, nenhuma foi atendida, demonstrando a situação dramática do sistema carcerário no atendimento às pessoas LGBT+, configurando-se uma dura carga de sofrimento e privação de direitos. É estritamente necessária a construção do direito à saúde que vá além da formalidade e de um Sistema Único de Saúde (SUS) que seja concretamente universal, equânime, integral, capaz de envolver os sujeitos participantes na produção da saúde, reconhecendo a inalienável dignidade destas pessoas e de suas conquistas da cidadania plena.
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