Gestão ambiental e desagregação das relações intergovernamentais no Brasil: dos desencontros normativos à necessária pactuação federativa

Autores

  • Anderson Henrique Araújo
  • Renato Luis Pinto Miranda

DOI:

https://doi.org/10.28998/repd.v7i19.8731

Resumo

O presente estudo busca estudar a relação entre o perfil institucional do atual arranjo federativo brasileiro e a gestão fiscal ambiental dos municípios da região Nordeste. Percorre-se, dessa forma, a discussão sobre as concepções de centralização e descentralização na teoria federativa, investigando-se como e como isso impacta na gestão fiscal ambiental dos entes municipais. A pesquisa traz uma análise descritiva de dados secundários sobre as transferências voluntárias de natureza ambiental entre os entes federativos. As análises demonstram um baixo índice de integração entre os diferentes níveis de governo, sendo a autonomia institucional concentrada nos níveis estadual e federal, enquanto a incum

Biografia do Autor

Anderson Henrique Araújo


anderson.hsa@gmail.com

Renato Luis Pinto Miranda


renatoluispm@gmail.com

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Publicado

12/09/2019

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Artigos