A PROVA ILÍCITA NO DIREITO DE FAMÍLIA

Autores

  • Shauma Schiavo Schimidt Univem

Palavras-chave:

Direito fundamental à prova, princípios constitucionais, prova ilícita no Direito de Família.

Resumo

O presente artigo busca discorrer, ainda que brevemente sobre um problema bastante discutido e controvertido, a dmissibilidade das provas ilícitas no Direito de Família, em que questões de relevante interesse estão em jogo. Primeiramente revela-se a garantia fundamental do direito à prova, decorrência lógica do direito constitucional de ação, inerente ao princípio do devido processo legal e contraditório. Em seguida, pretende-se analisar a prova ilícita no contexto das relações familiares.

Biografia do Autor

Shauma Schiavo Schimidt, Univem

Shauma Schiavo Schimidt. Advogda. Graduada em Direito pela Univem. Mestranda em Teoria do Estado e Teoria do Direito pela Univem.

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Publicado

16/12/2013

Edição

Seção

Estudos