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Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL
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v. 2 n. 1 (2011)
v. 2 n. 1 (2011)
Publicado:
2013-12-17
A FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
1-13
PDF
A ÁGUA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E SEU CONTEÚDO REAL SOB A PERSPECTIVA DOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS INTERNACIONAL, BRASILEIRO E ALAGOANO
14-40
PDF
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MAGISTRADO E O DISCIPLINAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
41-60
PDF
A PROVA ILÍCITA NO DIREITO DE FAMÍLIA
61-69
PDF
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Palavras-chave
constituiÇÃo
direito à habitação adequada
eficiência.
discricionariedade
ato judicial.
constitucionalização
globalização
direitos de igualdade material
união europeia
cidadania
oit
arte
processo
eficácia
decisões.
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