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Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL
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v. 3 n. 1 (2012)

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Publicado: 17/12/2013
  • O NEOCONSTITUCIONALISMO E OS RISCOS DE UMA CONSTITUCIONALIZAÇÃO EXAGERADA DO DIREITO NO BRASIL: O FORTALECIMENTO DO PAPEL DO AMICUS CURIAE COMO MECANISMO DE ATENUAÇÃO DOS PERIGOS

    Danilo Vital de Oliveira
    1-17
    • PDF
  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALTA DE AFETO À LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES

    Fabiane da Silva Prestes, Michele Noal Beltrão
    18-33
    • PDF
  • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: DIREITO FUNDAMENTAL E UMA NOVA DEFINIÇÃO

    André Murilo Parente Nogueira
    34-50
    • PDF
  • CONTROLE PRISIONAL E O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS: O CASO DA PRISÃO DE GUARABIRA

    Fabio Gomes de França, Tamara Raiza Gomes de Andrade
    51-61
    • PDF
  • A CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE MÃO DE OBRA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS PREJUÍZOS OCASIONADOS AO TRABALHADOR SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO OBREIRO

    Tassia Rejane Lins da Silva
    62-69
    • PDF

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