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Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL
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  3. v. 3 n. 1 (2012)

v. 3 n. 1 (2012)

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Publicado: 2013-12-17
  • O NEOCONSTITUCIONALISMO E OS RISCOS DE UMA CONSTITUCIONALIZAÇÃO EXAGERADA DO DIREITO NO BRASIL: O FORTALECIMENTO DO PAPEL DO AMICUS CURIAE COMO MECANISMO DE ATENUAÇÃO DOS PERIGOS

    1-17
    • PDF
  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALTA DE AFETO À LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES

    18-33
    • PDF
  • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: DIREITO FUNDAMENTAL E UMA NOVA DEFINIÇÃO

    34-50
    • PDF
  • CONTROLE PRISIONAL E O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS: O CASO DA PRISÃO DE GUARABIRA

    51-61
    • PDF
  • A CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE MÃO DE OBRA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS PREJUÍZOS OCASIONADOS AO TRABALHADOR SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO OBREIRO

    62-69
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Palavras-chave

constituiÇÃoeficiência.discricionariedadeinterpretaçãoato judicial.direito civilglobalizaçãotrabalho domÉsticocidadaniamulticulturalismo.oitarteprocessoestado liberaleficácia

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