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Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL
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  3. v. 4 n. 2 (2013)

v. 4 n. 2 (2013)

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Publicado: 2013-12-17
  • A HIERARQUIA E O HABITAT DOS DISCURSOS DE NEGAÇÃO DE DIREITOS: O Caso de Palmeira das Missões/RS. (The hierarchy and the habitat of the discourses of denial of rights: The case of Palmeira das Missões/RS)

    1-18
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  • O TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL. NOVAS PERSPECTIVAS PARA A EMPREGADA DOMÉSTICA. (Domestic work in Brazil. New perspectives for women domestic workers)

    19-32
    • PDF
  • A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA PROPRIEDADE: do absoluto à funcionalização. (The evolution of the institute of property: the absolute to the functionalization).

    33-49
    • PDF
  • O CRITÉRIO DA EFICIÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À HABITAÇÃO ADEQUADA. (The efficiency criteria on the realization of the social right to adequate housing).

    50-67
    • PDF
  • CONSIDERAÇÕES JUSFILOSÓFICAS ACERCA DO ATO JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO PRAGMATISMO JURÍDICO (The judicial act in the brazilian law: a study based at the legal pragmatism)

    68-84
    • PDF
  • EDITORIAL E SUMÁRIO - RMD Vol. 4, n.2 (2013)

    85-89
    • PDF

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Palavras-chave

constituiÇÃoeficiência.discricionariedadeinterpretaçãoato judicial.direito civilconstitucionalizaçãoglobalizaçãounião europeiacidadaniaoitarteestado liberal2. direito absolutoteoria do direitoeficáciadecisões.1.violação

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