v. 5 n. 2 (2014): Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL Vol. 5, n.2 (2014) Jul/Dez

• EDITORIAL E SUMÁRIO - RMD Vol. 5, n.2 (2014)

  Marcos Ehrhardt Jr.

  1-7

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• A PRETENSA GENERALIDADE DA TEORIA DO DIREITO E A SUA APLICAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (The alleged generality of the theory of law and its application to fundamental rights )

  Daniel Moura Borges

  8-35

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• O ESTADO LIBERAL CLÁSSICO E O SURGIMENTO DO ÉTAT LEGAL NA FRANÇA: AS GARANTIAS INDIVIDUAIS E A O PAPEL DO JUIZ NO PROCESSO (LIBERAL STATE CLASSIC AND THE EMERGENCE OF LEGAL ÉTAT IN FRANCE: THE WARRANTIES INDIVIDUAL AND JUDGE'S ROLE IN THE PROCESS)

  Cássio Schneider Bemvenuti

  36-50

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• DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, PLURALISMO E CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO: O CASO DOS CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL (Participatory democracy, legal pluralism and new constitutionalism in Latin America)

  Joyce de Oliveira Bezerra de Souza, Maria da Graça Marques Gurgel, Alanna Maria Lima da silva

  51-72

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• A CRISE DO DIREITO MATERIAL CONTEMPORÂNEO E DO SINDICALISMO REPRESENTATIVO: NECESSIDADE DE RELEITURA DO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (The Crisis of the Current Substantive Law and of the Representative Syndicalism)

  JULIANA TEIXEIRA ESTEVES, AMARO CLEMENTINO PESSOA

  73-98

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• DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO: a ampliação do seu objeto, a partir de uma nova pauta hermenêutica, de novos fundamentos teórico-filosóficos e teórico-dogmáticos (Environmental Law of Work: the expansion of its object)

  Jailda Pinto, Everaldo Gaspar Lopes de Andrade

  99-127

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• DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DA SENTENÇA, CONFORME BENJAMIN CARDOZO (The justification of legal Judgement according to Benjamin Cardozo)

  Jéssica Aline Caparica da Silva

  128-142

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• CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O PROCESSO DE INCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL (Kids and teens: the process of social inclusion in Brazil)

  Gilberto Natal Maas, Ivo dos Santos Canabarro

  143-165

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• POLITIQUE ANTITERRORISTE FRANÇAISE ET RESPECT DES DROITS FONDAMENTAUX (French anti-terrorist policy and respect for human rights)

  Jacques Borricand

  166-178

  • PDF Francês (Français)

Resumos Expandidos

• AS PATENTES DE SEGUNDO USO E DE FORMAS POLIMÓRFICAS E O PROJETO DE LEI Nº 5.402/2013 (The second use of patents and polymorphic forms of and Draft Law No. 5402/2013)

  Dany Rafael Fonseca Mendes, Michel Angelo Constantino de Oliveira, Adalberto Amorim Pinheiro

  179-197

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