PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE: O USO DA TEORIA E DA TÉCNICA DIANTE DE COLISÕES ENTRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

WEIGHTING AND PROPORTIONALITY: USE OF THEORY AND TECHNIQUE IN FACE OF COLLISIONS BETWEEN PRINCIPLES AND FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE BRAZILIAN LEGAL ORDER

Autores

Resumo

O presente artigo objetivou-se a uma descrição e reflexão sobre o uso da técnica de ponderação de princípios como instrumento útil em processos de interpretação constitucional, a partir da análise sobre a aplicabilidade dessa técnica em julgamentos envolvendo colisão de princípios constitucionais e direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. O seu uso eficaz corrobora a sua importância em dar ao dever de justificação racional de decisões judiciais produzir soluções justas, legítimas e mais equilibradas, mediante o desbravamento de delicadas questões éticas, proeminentes no conteúdo dos princípios e normas constitucionais em nossa contemporaneidade.

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Biografia do Autor

ALEX SOUSA DE OLIVEIRA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS- UFAL.

Graduação em Letras- UEMA

Mestrado em Educação - UCDB

Doutorado em Ciências da Educação - UTIC - PY

Técnico em Assuntos Educacionais - PROEX - UFAL.

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Publicado

21-08-2024

Como Citar

DE OLIVEIRA, A. S. (2024). PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE: O USO DA TEORIA E DA TÉCNICA DIANTE DE COLISÕES ENTRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: WEIGHTING AND PROPORTIONALITY: USE OF THEORY AND TECHNIQUE IN FACE OF COLLISIONS BETWEEN PRINCIPLES AND FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE BRAZILIAN LEGAL ORDER. REVISTA ELETRÔNICA EXTENSÃO EM DEBATE, 12(15). Recuperado de https://www.seer.ufal.br/index.php/extensaoemdebate/article/view/18073

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