The Lucas Law – Federal Law n. 13.722/2018
importance in the scenario of basic education in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.28998/cdp.v1i1.19109Keywords:
Schools, Federal Law n. 13,722/2018, First aid, Public-private partnershipsAbstract
This article is the result of the Conclusion Project of the Course in Pedagogy, whose object of study was Federal Law No. 13,722 of 2018, also known as "Lucas Law", which originated after the incident that affected the child of the same name, causing his death as a result of asphyxiation, during a walk promoted by the school. The interest in the subject was given through experience in the area of health, as a nursing professional and also as a graduate student in pedagogy, since law, the object of this study, dialogues with the areas of health and education. The methodology consisted of a bibliographic and documentary study. The general objective is to analyze this law and its relevance to basic education in Brazil. The scenario of relevance for the creation and implementation of this law points to the acquisition of more responsibilities for the teaching profession.
References
Alfaro, D.; Mattos, H. Atendimento pré-hospitalar ao traumatizado básico e avançado PHTLS. Tradução. 6. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
American Heart Association. Destaques da American Heart Association 2015: atualizações das diretrizes de RCP e ACE. USA, 2015.
Antunes, R. L. C. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2015.
Araujo, J.C.S. (Org.). A infância na modernidade: entre a educação e o trabalho. Uberlândia: EDUFU, 2007.
Ariès, P. História social da criança e da Família. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1981.
Azevedo, J. M. L. A educação como política pública. 3. ed. Campinas: Autores Associados, 2008.
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Câmara dos Deputados, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. DOU de 16/07/1990. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 27 jun. 2024.
Brasil. Lei complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023. Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no Art. 6º da Emenda Constitucional n. 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do Art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp200.htm. Acesso em: 20 out. 2024.
Brasil. Lei nº 8080/90, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm. Acesso em: 20 jun. 2024.
Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Secretaria da Reforma do Estado. Organizações sociais. Brasília: Ministério da Administração e Reforma do Estado, 1997.
Brasil. Secretaria Geral da Presidência da Republica. Lei n° 13.722, de outubro de 2018. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13722.htm. Acesso em: 27 jun. 2024.
Coutinho, Â. M. S. et al. As crianças no interior da creche: a educação e o cuidado nos momentos de sono, higiene e alimentação. 2002.
Evangelista, O. Apontamentos para o trabalho com documentos de política educacional. Caros Amigos, ano XII, nº 136, julho 2008, manchete.
Freitas, J. B. Q.et al. Lei Lucas: primeiros socorros em uma escola estadual de ensino fundamental. Revista de Enfermagem da UFJF, v. 9, n. 1, 2023. DOI: https://doi.org/10.34019/2446-5739.2023.v9.40255
Kuhlmann Jr., M., Fernandes, R. Sobre a história da infância. In: Faria Filho, L. M. (Org.). A infância e sua educação: materiais, práticas e representações (Portugal e Brasil). Belo Horizonte: Autêntica, 2004, p.15-33.
Kulhman Jr, M. História da educação infantil brasileira. Revista Brasileira de Educação, n. 14, p. 5-18, mai./jun./jul./.ago. 2000. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-24782000000100002
Lira, J. Os efeitos do neoliberalismo para os trabalhadores da educação de Alagoas. Trabalho & Educação, v. 20, n. 2, p. 105-115, 2011. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/8712/6218. Acesso em: 20 jun. 2024.
Lira, J. S. O neoliberalismo na educação pública alagoana durante o governo Teotônio Vilela (2007 a 2015). 2016. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/8484/2/arquivototal.pdf. Acesso em: 21 jun. 2024.
Monaco, F. F.; Mello, A. F. M. A gestão da qualidade total e a reestruturação industrial e produtiva: Um breve resgate histórico. Race, Joaçaba ‒ SC, V. 6, n. 1, p. 7-26, 2007. Disponível em: http://www.spell.org.br/documentos/ver/37676/a-gestao-da-qualidade-total-e-a-reestruturacao-industrial-e-produtiva-um-breve-resgate-historico. Acesso em: 28 jun. 2024.
Oliveira, K. C. S. et al. Aplicação da Lei Lucas (13.722/18) nas escolas de Guaratinguetá. 2023. Disponível em: https://ric.cps.sp.gov.br/bitstream/123456789/15272/1/segurancadotrabalho_2023_2_kauanyceresdasilvaoliveira_leilucasnasescolas.pdf . Acesso em: 28 jun. 2024.
Oliveira, R. B.; Rocha, M. A. S. P.; Melo, P. R. O. Neoliberalismo e seus rebatimentos no Sistema Único de Saúde – SUS. In: Anais do 11º Encontro Latino-Americano de Pós-Graduação, 2011,São José dos Campos (SP): [Universidade do Vale do Paraíba], 2011. Disponível em: http://www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2011/anais/arquivos/0412_0408_01.pdf. Acesso em: 28 jun. 2024.
Pereira, D.; Silva, I. C. M.; Loureiro L. H. Educação infantil: estratégia de capacitação dos professores em primeiros socorros. Research, Society and Development [internet],agosto de 2020. Disponível em https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/7624/6764 . Acesso em: 29 jun. 2024. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v9i9.7624
Shiroma, E. O.; Campos, R. F.; Garcia, R. M. C. Decifrar textos para compreender a política: subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos. Perspectiva, v. 23, n. 2, p. 427-446, 2005.
Silva,F. J. D.; Oliveira, W. A. Epidemiologia do trauma e prevenção. In: Santos, M. N.; Silva, W. P. (Eds). Enfermagem no trauma. Porto Alegre: Moriá Editora, 2018, p. 209-222.
Soares Junior, A. A Terceirização: conceitos. Revista Jus Navigandi. Teresina-PI, ano 18, n. 3794, 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/25901/a-terceirizacao-e-o-enfoque-de-seus-conceitos. Acesso em: 28 jun. 2024.
Sousa, M. B. A obrigatoriedade dos primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil: Analise da Lei 13722/2018. [sn], 2021. Disponível em: file:///C:/Users/USER/Downloads/sousa_mariana_bastos__tcc.pdf.pdf Acesso em: 28 jun. de 2024. Acesso em: 28 jun. 2024.
Souza, T. G.; Lara, Â. M. B. Os fundamentos teórico-metodológicos das escolas neoliberais de século XX: implicações nas políticas educacionais. In: Anais do 9º Seminário de Pesquisa em Educação da Região Sul, 2012, Caxias do Sul – RS. Disponível em: http://www.ucs.br/etc/conferencias/index.php/anpedsul/9anpedsul/paper/viewFile/325/107. Acesso em: 11 set. 2024.
Teixeira, C. F. S.; Paim, J. S. A crise mundial de 2008 e o golpe do capital na política de saúde no Brasil. Saúde debate, 2018, 42: 11-21. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042018S201. Acesso em: 24 out. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042018s201
Uczak, L.H.; Bernardi, L.M.; Rossi, A.J. O governo Temer e a asfixia dos processos de democratização da educação. Educação UFSM, v. 45, 2020. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/pdf/edufsm/v45/1984-6444-edufsm-45-e33740.pdf . Acesso em: 24 out. 2024. DOI: https://doi.org/10.5902/1984644433740
Vidal, F. B. Um marco no fundamentalismo neoliberal: Hayek e o caminho da servidão. Observanordeste – Textos Especiais, 2007. Disponível em: https://www.fundaj.gov.brindex.php/?option=com_content&view=article&id=1695
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Beatriz Alves Torres, Sandra Regina Paz da Silva
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
CC Attribution-NonCommercial 4.0
