REFLEXÕES DO CASA VERDE E AMARELA A PARTIR DA AVALIAÇÃO DO MINHA CASA, MINHA VIDA

Autores

  • Danielle de Paula Correia Bellé Universidade Federal de Alagoas - UFAL
  • Allan Dênisson Soares da Silva Universidade Federal de Alagoas - UFAL
  • Tiago Mário Chagas Ferro Coelho da Paz Universidade Federal de Alagoas - UFAL
  • Luciana Peixoto Santa Rita Universidade Federal de Alagoas - UFAL
  • Rodrigo Gameiro Guimarães Universidade Federal de Alagoas - UFAL
  • Bruno Setton Gonçalves Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Palavras-chave:

Políticas Públicas. Habitação. “Minha Casa, Minha Vida”. “Casa Verde e Amarela”. Direitos Sociais.

Resumo

A Carta Magna Brasileira, em seu artigo 6º, elenca a moradia como um direito social fundamental. Objetivando garantir esse direito constitucional, ante ao grande déficit habitacional e em face da crise econômica vivenciada pelo país, foi criado no ano de 2009 o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que se manteve vigente por mais de 10 (dez) anos e foi considerado o maior programa habitacional brasileiro. Contudo, após uma série de processos avaliativos, o PMCMV acabou sendo substituído, no ano de 2021, pelo Programa Habitacional Casa Verde e Amarela (PCVA). A presente pesquisa dedicou-se a analisar se os resultados obtidos através da avaliação do PMCMV influenciaram na formulação do atual programa habitacional brasileiro, o Programa Casa Verde e Amarela. Para a elaboração da pesquisa foram consultados artigos científicos, relatórios técnicos e textos de discussões sobre o PMCMV e o PCVA, além da legislação específica; tendo sido identificado que, apesar de o PCVA ter tentado, em sua formulação, sanar alguns dos problemas diagnosticados pelas avaliações do PMCMV, a inespecificidade dos objetivos e propósitos do PCVA indicam que o novo programa não traz soluções claras e detalhadas o suficiente para resolver esses problemas.

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Referências

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Publicado

28-02-2023

Como Citar

de Paula Correia Bellé, D., Soares da Silva, A. D., Chagas Ferro Coelho da Paz , T. M. ., Peixoto Santa Rita, L., Gameiro Guimarães, R., & Setton Gonçalves, B. (2023). REFLEXÕES DO CASA VERDE E AMARELA A PARTIR DA AVALIAÇÃO DO MINHA CASA, MINHA VIDA . REVISTA ELETRÔNICA EXTENSÃO EM DEBATE, 12(13). Recuperado de https://www.seer.ufal.br/index.php/extensaoemdebate/article/view/15109

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