Política de educação especial no estado do Paraná

caminhando na contramão da educação inclusiva

Autores

  • Ana Paula Araujo Fonseca Universidade Federal da Integração Latino-Americana

DOI:

https://doi.org/10.28998/2175-6600.2023v15n37pe16628

Palavras-chave:

Educação Especial, Educação Inclusiva, Política Educacional, Paraná

Resumo

Este artigo trata da legislação do Estado do Paraná sobre Educação Especial, buscando fazer correlações históricas e políticas que auxiliam na compreensão da escolha desse Estado brasileiro em caminhar na contramão da Educação Inclusiva, que está prevista desde a Constituição Federal Brasileira (1988) e que é ratificada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2009) e Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015). O decreto 10.502/2020, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal e posteriormente revogado no governo seguinte, tem muitas semelhanças com a opção adotada pelo Estado do Paraná, que vem fortalecendo a opção segregada e privada como política de educação especial para as pessoas com deficiência desde a aprovação da PNEEPEI.

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Publicado

2023-12-20

Como Citar

FONSECA, Ana Paula Araujo. Política de educação especial no estado do Paraná: caminhando na contramão da educação inclusiva. Debates em Educação, [S. l.], v. 15, n. 37, p. e16628, 2023. DOI: 10.28998/2175-6600.2023v15n37pe16628. Disponível em: https://www.seer.ufal.br/index.php/debateseducacao/article/view/16628. Acesso em: 19 jul. 2024.

Edição

Seção

Dossiê: Políticas Educacionais na América Latina: retrocessos e perspectivas

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